27/11/2013 - 18:27 | última atualização em 27/11/2013 - 18:26

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OAB/RJ vai solicitar ao MP que Suipa volte a ter isenção fiscal

redação da Tribuna do Advogado

Por meio de sua Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA), a OAB/RJ vai solicitar ao Ministério da Justiça que a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais (Suipa) volte a ser considerada entidade pública federal e, consequentemente, isenta de tributos. Nesta terça-feira, dia 26, a presidente da Suipa, Izabel Cristina, entregou à Seccional a documentação necessária para o pedido. 
 
Reconhecida como entidade pública federal entre 1975 e 1995, a Suipa teve o título cassado pelo Conselho Nacional de Assistência Social sob a alegação de que a filantropia seria apenas para humanos. Atualmente, a instituição tem uma dívida de R$ 15 milhões com o INSS e sobrevive de doações. O dinheiro arrecadado, no entanto, não tem sido suficiente para pagar seus funcionários e a Suipa corre o risco de fechar as portas, deixando milhares de animais desamparados.
 
O presidente da CPDA, Reynaldo Velloso, lamentou a situação. "Todos sabemos que é uma entidade de utilidade pública e que tem funcionamento regular há mais de 70 anos, não podemos deixar que esse cenário se agrave", afirmou, antes de questionar as medidas a serem tomadas caso a Suipa seja obrigada a encerrar suas atividades. "E os animais que estão sob a guarda deles? Devemos colocá-los nas ruas para morrerem de sede, fome e frio?", indagou.
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