OAB/RJ vai debater direito de pessoas com deficiências Da revista eletrônica Conjur 02/12/2010 - Os direitos das pessoas com deficiência é o tema do seminário que acontece, nesta sexta-feira, dia 3, na Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Conquistas e Desafios é promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da entidade e pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (Unic Rio). O evento coincide com o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Na mesma oportunidade é lançado o manual Compreendo a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, abre o seminário, às 10h. Participam ainda Ricardo Henriques, secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, e Daniel Sarmento, procurador regional pública. Às 11h50 acontecerá a palestra Atualização da Lei 7.853/89 frente à Convenção: Histórico, aplicabilidade e possibilidades jurídicas, com Teresa Costa D’Amaral, superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e Luis Claudio da Silva Rodrigues Freitas, presidente da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro. Com aprovação da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência conta com a assinatura de 147 Estados-Membros. Ela foi ratificada pelo Congresso Nacional em 9 de julho de 2008, pelo decreto legislativo nº 186/2008, e todos os seus artigos considerados de aplicação imediata.