04/11/2011 - 17:50

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OAB/RJ vai a CNJ contra suspensão de atividades no TRT

redação da Tribuna do Advogado

A OAB/RJ encaminhou nesta quinta-feira, dia 3, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que suspende o expediente entre os dias 21 de novembro e 2 de dezembro para fins de "reflexão e troca de experiências e realização de inventário".
 
Entre os dias 21 e 25, está prevista a Semana do TRT, que tem como objetivo "promover uma profunda reflexão destinada a padronizar os procedimentos adotados pelas unidades judiciárias". Assim, ficariam suspensas as audiências nas Varas do Trabalho e as sessões dos órgãos colegiados.
 
A resolução determina, também, a realização de inventário na Varas do TRT-1 entre os dias 21 e 2 de dezembro, o que acarreta a suspensão do expediente externo nesse período.
 
"Muito embora louvável a busca de agilidade e qualidade na prestação jurisdicional, não é razoável a suspensão das audiências durante uma semana, tendo em vista os inúmeros transtornos que causará aos jurisdicionados", diz trecho da nota, que lembra, ainda, que contam-se apenas 17 dias úteis entre o início do mês até o início do recesso forense, em 12 de dezembro.
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