Foram eleitos, quarta-feira, dia 4, os integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (Consperj). A OAB/RJ é uma das oito entidades representantes da sociedade civil escolhidas para fazer parte do Conselho, que terá sua primeira reunião dia 18. "Todo conselho deve ser valorizado como instrumento de aperfeiçoamento da democracia, das políticas públicas e de abertura do Estado aos seus cidadãos", comentou Mário Miranda que, junto com Breno Melaragno, será o representante da Seccional do Consperj. Ele sublinhou, no entanto, que o Conselho deveria ser fruto de projeto de lei, e não de decreto, o que o tornaria menos sujeito à dissolução. Focos de trabalho da OAB/RJ Fortalecimento institucional do conselho Condições de trabalho, formação e treinamento dos profissionais de segurança pública Observância de protocolos para uso da força policial e de aparato investigativo Consolidação dos dados de segurança pública Aperfeiçoamento da relação das forças de segurança pública com os cidadãos e suas representações Capilaridade e difusão de ideias, práticas e valores necessários ao serviço público de segurança Além de atuar no fortalecimento do próprio conselho, Mário lista como um dos focos de trabalho da OAB/RJ os protocolos para atuação policial. A relação da Polícia com os cidadãos é outro dos pontos, assim como a própria formação policial. O Consperj tem a função de discutir as políticas de segurança pública e aconselhar o secretário da pasta, que é o presidente do Conselho. O órgão colegiado terá 30 conselheiros: nove representantes do poder público, nove representantes de associações de trabalhadores da área de segurança e 12 representantes da sociedade civil. Entre as 12 vagas destinadas à sociedade civil, oito são reservadas a organizações com CNPJ, três para movimentos (sem CNPJ) e uma para Conselho Comunitário de Segurança Pública. Nessa quarta, 14 candidatos disputaram as oito cadeiras para organizações com CNPJ em assembleia presidida pela superintendente de Articulação Institucional e Parcerias, Elizabete Albernaz. Foram eleitos: Instituto de Estudos da Religião (ISER), Viva Rio, Conselho Regional de Serviço Social, Associação de Redes de Desenvolvimento da Maré, Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Observatório de Favelas e Organização de Direitos Humanos – Projeto Legal (ODH). A eleição contou com a fiscalização de uma representante do Ministério Público, a promotora de Justiça Geisa Lannes. Como apenas três movimentos se candidataram às três vagas para entidades sem CNPJ, eles foram eleitos por aclamação. As entidades sem personalidade jurídica que vão integrar o Conselho são: Laboratório de Análise da Violência (LAV-Uerj), Grupo Interdisciplinar de Gestão e empreendimento (GIGEMP-RJ-BR) e Movimento mães da Cinelândia.