26/02/2014 - 17:34 | última atualização em 26/02/2014 - 18:11

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OAB/RJ vai ao CNJ para que oriundos do Quinto disputem eleição no TJ

redação da Tribuna do Advogado

A Seccional requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua Procuradoria, a suspensão imediata do processo eleitoral para a escolha do novo primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) e do novo integrante do Órgão Especial do tribunal. No pedido, enviado nesta terça-feira, dia 25, a Procuradoria aponta como irregular o fato de o TJ pretender selecionar, exclusivamente, um magistrado de carreira para preencher uma vaga aberta no Órgão Especial, preterindo aqueles oriundos do Quinto Constitucional. O pleito está marcado para o dia 10.
 
No ofício, a OAB/RJ destaca que o CNJ determinou, em 17 de dezembro de 2013, a supressão das regras de distinção no tribunal. A Procuradoria informa, ainda, que oficiou ao tribunal diversas vezes, solicitando a desconstituição do ato da eleição do Órgão Especial e a realização de nova eleição, "em que se respeitasse a isonomia entre os desembargadores", mas não obteve resposta.
 
"O TJ não tomou qualquer providência no sentido de cumprir a decisão emanada do CNJ, mantendo de forma arbitrária a distinção ilegal entre os Magistrados do Tribunal (...)", diz o ofício.
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