A OAB/RJ vai participar da criação de um novo marco para regular o investimento na pesquisa universitária no país. A decisão foi tomada em reunião desta terça-feira, dia 4, entre a Seccional e a Controladoria Geral da União (CGU) para discutir pontos polêmicos de cartilha que, segundo pesquisadores da UFRJ, estaria criando obstáculos para o financiamento advindo de empresas privadas e públicas. "Fomos muito bem recebidos, a questão avançou. A CGU comunicou à OAB/RJ que já fez a revisão dos três artigos que geraram discussão, de modo a tornar sua leitura mais clara. A cartilha visa a dar segurança jurídica ao investimento em pesquisa nas universidades brasileiras. As posições do Tribunal de Contas não são firmes, não há firmeza na jurisprudência", disse o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. A CGU comunicou à OAB/RJ que já fez a revisão dos três artigos que geraram discussão, de modo a tornar sua leitura mais clara Felipe Santa Cruz presidente da OAB/RJ Criada, de acordo com a CGU, com o intuito de ser um instrumento de "orientação aos gestores de institutos federais de ensino, entre universidades e escolas técnicas", a cartilha Coletânea de Entendimentos: gestão de recursos das instituições federais de ensino superior e dos institutos que compõem a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica não foi bem recebida pelos profissionais do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ), que procuraram a OAB/RJ no final de maio. No dia 24 do último mês foi realizado um ato público na Seccional. "A CGU estabelece, hoje, que recursos privados não podem ir diretamente para as instituições de apoio à pesquisa", explicou, na ocasião, o reitor da UFRJ, Carlos Levi. O diretor da Coppe, Luiz Pinguelli Rosa, que denunciou a interrupção de projetos por conta da interpretação dada pela CGU, frisou que a previsão de autonomia para pesquisas científicas está prevista na Constituição, "esquecida pela Controladoria", segundo ele: "Na prática, esse documento burocratiza substituições de equipamentos para uma pesquisa em andamento, o que inviabiliza o processo". De acordo com o superintendente da Fundação de Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), Fernando Peregrino, só a instituição gera mais de 700 projetos simultaneamente na Coppe, que estariam, atualmente, paralisados na reitoria. "Já deixamos de assinar convênios e milhões de reais deixaram de ser repassados para a nossa fundação desde que esse documento foi editado", declarou.