Vitor Fraga Após a entrada em vigor da Lei 13.431/17, em abril desse ano, os tribunais de todo o país estão obrigados a garantir atendimento adequado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Um dos requisitos para cumprir esta determinação é a ampliação das salas de depoimento especial, nas quais a oitiva é feita por profissionais qualificados com o objetivo de produzir provas que auxiliem a decisão judicial. Nesse sentido, nesta quinta-feira, dia 24, foi assinado um protocolo de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça (TJ), a Corregedoria-Geral do TJ, a OAB/RJ – através da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA) –, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública, a Polícia Civil, a secretaria estadual de Saúde, a secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. “É justamente a operacionalização dessa lei que o TJ está fazendo”, afirmou a presidente da CDCA, Silvana do Monte Moreira, que representou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, na formalização do acordo. O Rio de Janeiro já conta com três salas desse tipo – em Madureira, Teresópolis e no Fórum Central. A proposta é abrir mais oito espaços, de modo a ampliar a cobertura para todo o estado.