A OAB/RJ e a 15ª Subseção ingressaram, no dia 9 de abril, com Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra a precariedade dos serviços judiciários de Macaé. Por despacho do relator Wellington Cabral Saraiva – responsável pelo processo no CNJ -, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Manoel Alberto Rebêlo, terá que explicar quais providências foram tomadas para amenizar a situação. De acordo com a presidente da Subseção de Macaé, Andrea Meirelles, hoje, das sete serventias da comarca, apenas três possuem juízes titulares e todas sofrem com a carência de funcionários para os serviços cartorários. “Já buscamos o TJ diversas vezes para reclamar que a 1ª Vara de Família, a 1ª e a 2ª varas cíveis e o Juizado Especial Cível estão sem magistrados. Até agora nada foi feito”, afirma. O subprocurador da OAB/RJ, Guilherme Perez, elaborou a peça e agora acompanha o andamento das decisões no Conselho Nacional. A pedido da 15ª Subseção, TJ promove mutirão no Fórum Nos dias 12 e 13 de abril o Tribunal de Justiça realizou mutirões no Juizado Especial Cível de Macaé. Pedido da subseção como uma tentativa de acelerar o julgamento de processos acumulados, o mutirão realizou, em dois dias, 120 audiências que já estavam designadas. Em abril, o JEC contará também com o auxílio de um juiz leigo, que vai realizar outras oitenta audiências, em dias alternados. Apenas o Juizado recebeu esse serviço extra. Lá, tramitam seis mil processos. Segundo a presidente da OAB/Macaé, Andrea Meirelles, embora o mutirão seja uma medida paliativa, ele acelera o andamento dos processos e é bem vindo. Na comarca, 55 novos casos chegam ao fórum todos os dias, gerando uma estimativa de 100 mil novos processos por ano. “É preciso lembrar que a solução definitiva passa, obrigatoriamente, pela admissão de mais juízes no estado. Mas, até que isso seja resolvido, soluções emergenciais, como plantões em rodízio, alocações temporárias e elevação de Macaé à entrância especial estão dentro da esfera de competência do presidente do TJ e, na verdade, fazem parte de suas obrigações funcionais”, reclama Meirelles. O TJ declarou que está realizando concursos, mas o número de candidatos aprovados tem sido menor do que o necessário para suprir a carência do estado.