11/01/2012 - 14:45

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OAB/RJ: STF precisa pôr fim ao Big Brother institucional no país

redação da Tribuna do Advogado

"O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa, com urgência, restabelecer a normalidade constitucional e impor limites a esse verdadeiro Big Brother institucional implantado no país". Essa afirmação foi feita nesta quarta-feira, dia 11, pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, ao criticar, com veemência, dados revelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apontam pelos menos 18.050 linhas telefônicas monitoradas por decisão da Justiça apenas em outubro do ano passado. Esse número, segundo o CNJ, representa mais de dez vezes o número de telefones grampeados legalmente nos Estados Unidos por ano, onde as interceptações não passam de 1.700.

Segundo Wadih, há algum tempo nosso país tem sido apelidado de "república dos grampos". Só no ano de 2007 foram 409 mil interceptações telefônicas efetuadas pelas empresas de telefonia, por determinação judicial. “Trata-se, sem sombra de dúvida, de abuso na utilização desse meio de investigação criminal e por isso temos, hoje, uma banalização das escutas, com frequentes vazamentos de conversas sigilosas”, afirmou.

O presidente da Seccional lembrou, ainda, que a interceptação telefônica é um instrumento excepcional da investigação policial e não a regra. “A sua trivialização fere de morte o inc. XII, do art. 5º da Constituição da República, que assegura o sigilo das comunicações telefônicas, salvo ordem judicial em contrário”, destacou.

E acrescentou que “por comodidade e um certo sentimento de bisbilhotice, policiais, juízes e promotores acabam por tornar regra o que é exceção. O cidadão cuja conversa foi interceptada, culpado ou inocente, não sabe o que é feito das gravações dos diálogos que nada têm a ver com a investigação”.
 
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