Após solicitação da OAB, TJ vai rever normas sobre documentação nos JECs Da redação da Tribuna do Advogado 07/07/2010 - O recente aviso publicado pelo presidente da Comissão Estadual dos Juizados Especiais (Cojes), desembargador Antonio Saldanha Palheiro, que estabelece normas para a juntada de documentos às contestações dirigidas aos Juizados Especiais Cíveis (JECs) vai sofrer alterações. A medida foi anunciada durante reunião do desembargador com o vice-presidente da OAB/RJ, Sérgio Fisher; o procurador-geral da Ordem, Ronaldo Cramer; e o presidente da Subseção da Barra da Tijuca, Luciano Bandeira. "A Ordem representa todos advogados, inclusive aqueles que têm como clientes os réus das ações dos JECs, a quem o aviso é dirigido. Por isso é importante promovermos esse debate", afirmou Fisher. Segundo Saldanha, a divulgação de critérios foi motivada pelo grande volume de documentos, muitas vezes ilegíveis e desnecessários, que chegam às mãos dos servidores. "Vamos publicar um novo aviso, modificando o que já existe, e vamos dar um prazo de quinze dias para a adaptação", informou o desembargador. Durante a reunião, o desembargador também pediu o apoio da OAB/RJ na conscientização dos advogados sobre o uso de documentos nos processos, especialmente no que diz respeito ao acervo probatório. De acordo com o procurador-geral da Seccional, um dos objetivos da campanha Dignidade nos juizados, que será lançada em julho pela Seccional (leia matéria da Tribuna), é justamente promover cursos de atualização jurídica para os advogados que militam na área. "Muitas vezes o advogado não sabe qual a cognição dos juizados, não sabe o funcionamento das provas, e esse desconhecimento é a causa de muitos problemas, sobretudo no interior", explicou Cramer.