08/02/2017 - 12:40 | última atualização em 13/02/2017 - 10:49

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OAB/RJ solicita reabertura de PAB do Fórum de Vilar dos Teles

redação da Tribuna do Advogado

Em ofício encaminhado à Superintendência Estadual do Banco do Brasil, a OAB/RJ solicita a reabertura do Posto Avançado de Atendimento (PAB) do Fórum de Vilar dos Teles. Responsável pela emissão de mandados de pagamento das ações judiciais, o PAB foi fechado no dia 2 de fevereiro. Para a Ordem, a indisponibilidade do atendimento bancário aos advogados e jurisdicionados é preocupante e dificulta o acesso à Justiça no local.
 
Ainda de acordo com a Seccional, a agência bancária que poderia realizar os mesmos serviços fica a uma distância significativa do Fórum de Vilar dos Teles, o que dificulta ainda mais o acesso de pessoas de baixa renda.
 
"As verbas provenientes de honorários advocatícios são reconhecidamente de natureza alimentar e, nesse sentido, merecem especial tratamento, justamente por estarem atreladas a própria subsistência do advogado e de sua família. Não por acaso foi solicitado, em convênio com o Tribunal de Justiça, uma agência própria para os procedimentos imprescindíveis à classe da advocacia", destaca um dos trechos do ofício.
 
O documento é assinado em conjunto pelos presidentes da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, e da Subseção de São João de Meriti, Julia Vera de Carvalho Santos, pelo procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira, e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira. 
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