OAB/RJ sediou III Seminário de Direito Ambiental Da redação da Tribuna do Advogado 20/08/2010 - Iniciado na quinta-feira, dia 19, o III Seminário Nacional de Direito Ambiental reuniu especialistas de diversos estados para debaterem aspectos da Lei nº 9.985, responsável pela criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). Na cerimônia de abertura, que lotou o salão da Ordem, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, elogiou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Direito Ambiental (CDA): "Desde nossa outra gestão, foram inúmeros os seminários, encontros, colóquios etc. sobre o meio ambiente realizados nesta casa. Fico muito satisfeito", afirmou ele. Mais uma vez, representantes de diferentes partes do Brasil estarão presentes na OAB/RJ, dialogando e expondo a forma como cada região do país interpreta e lida com a preservação territorial. "Esse evento consagra a oportunidade de discutirmos as questões ambientais de forma plural", comemorou o presidente da CDA, Flávio Ahmed. Também presente à cerimônia, o presidente da Comissão de Direito Ambiental do Conselho Federal, Gilberto Piselo, defendeu a ampliação da discussão: "Só assim vamos atingir o objetivo da convivência harmônica do homem como o meio ambiente". A primeira palestra do seminário, sobre a Tutela jurídica de espaços territoriais especialmente protegidos em face do direito ambiental constitucional, foi ministrada pelo membro da CDA da OAB/SP, Celso Fiorillo. Em sua abordagem, Fiorillo comentou as possíveis alterações que pode sofrer o Código Florestal Brasileiro, cuja reforma está sendo estudada, lembrando é preciso estar atento ao que diz a Constituição Federal. "Independente do que venha a ser estabelecido, 90% do que é importante em Direito Ambental está contido na Constituição. Tudo o que fugir disso, terá destino certo: o Supremo Tribunal Federal", observou ele. Já sobre a coupação de áreas protegidas, Fiorillo foi enfático: "O bem ambiental é um bem de uso comum do povo. Se ele é de uso comum, não se pode proibir, cercear nada. O que temos de estabelecer é uma forma de articular o uso desse bem, mas sem estabelecer um conceito de propriedade". Para ele, o primeiro aspecto que deve ser observado em relação às áreas de proteção são as condições de quem as habita. "A dignidade da pessoa humana é um marco regulatório do Direito Ambiental", destacou. Também estiveram presentes na abertura do evento o presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Ambiental e Empresarial (IBRAE), Aloísio Neto; os presidentes das Comissões de Direito Ambiental da OAB/MA, Samir Murad; da OAB/PE, Antonio Beltrão; e da OAB/SP, Carlos Sanseverino; e os representantes da CDA da OAB/MG, Beatriz Costa; e da CDA da OAB/MT, Leonardo Campos. As atividades prosseguiram na sexta-feira, dia 20, com painéis sobre Compensação Ambiental; avanços, retrocessos e dificuldades em sua aplicação e Motivação para a criação de UCs: Há outras formas de se preservar espaços ambientalmente relevantes?, entre outros. Veja aqui a programação.