Teve início na manhã desta terça-feira, dia 8, a primeira edição do Seminário Internacional de Direito da Moda. O encontro, organizado pela Comissão de Direito da Moda (CDMD) da OAB/RJ, reunirá, em dois dias, juristas, professores e empresários do setor para debater questões relacionadas à indústria da moda. Na abertura do evento, a presidente da CDMD, Deborah Portilho, destacou a importância do estudo do tema. “Nos últimos dez anos a indústria da moda cresceu 287% no Brasil. É o maior crescimento do mundo nessa área”, disse. Segundo Deborah, dentre todos os temas que o direito da moda engloba, a propriedade intelectual é a área de mais importância e também a que gera mais demandas. “É impossível falar de moda sem falar de criação e, portanto, de proteção dessa criação”, explicou. O procurador-geral da Seccional e coordenador das comissões temáticas, Fábio Nogueira, participou da abertura do evento e elogiou a atuação da comissão. “A CDMD era um apêndice da Comissão de Propriedade Intelectual, mas ela foi criada graças à importância do tema e à política de expansão das comissões”, disse. Criadora do Fashion Law Institute, primeiro centro acadêmico dedicado ao estudo do Direito da Moda, a advogada norte americana Susan Scafidi fez a primeira palestra do seminário e abordou o porquê da criação do fashion law. Ela contou que a ideia de estudar o tema surgiu da relevância da moda para o mercado norte americano. “Percebi que a moda nos Estados Unidos tinha pouca proteção legal em comparação com outras áreas”, explicou. Na palestra, que foi ministrada em inglês, Susan apresentou vários casos de violação de direitos autorais e destacou que a França está avançada na proteção destes direitos, tendo uma lei específica para a moda há mais de cem anos. Nos Estados Unidos isso não existe, mas o acordo TRIPS, em português Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, é usado em processos de cópias e falsificações. Em relação ao futuro do Direito da Moda, ela destacou as discussões em torno do uso da tecnologia. Susan citou as chamadas wearable tech (tecnologias para vestir), como por exemplo o Google Glass e o Apple Watch, e a necessidade de construir diretrizes específicas para as mídias sociais, principalmente em relação ao uso de celebridades e influenciadores fazendo propaganda paga. “Daqui a algum tempo poderemos comprar direto do Instagram então precisamos estabelecer algumas normas para isso”. Outro ponto que Susan destacou como importante para o futuro é a questão da ética e da sustentabilidade na moda. Ela lembrou de casos de estilistas que foram criticados recentemente por se apropriarem indevidamente de elementos culturais africanos e dos nativos americanos em seus desfiles. Cópia e originalidade serão os temas debatidos nos próximos painéis do encontro, que continua até esta quarta-feira, dia 9.