Vitor Fraga A Seccional recebe hoje a IV Conferência de Direito Marítimo, Portuário e do Mar. O evento, organizado pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar (CDMPM) da entidade, reúne especialistas na área durante todo o dia nesta terça-feira, dia 7, no Plenário Evandro Lins e Silva. O presidente da CDMPM, Godofredo Vianna, abriu o encontro. “Pretendemos um debate amplo e franco sobre esses temas, como as novas tecnologias, que chegam com uma força enorme, e os desafios do regulador no sentido de normatizar o uso desses instrumentos na área. Trataremos também da legislação internacional, há uma preocupação da comunidade marítima em relação a alguns tratados fundamentais dos quais o Brasil não está inserido ainda, além de falarmos sobre a indústria de offshore”, disse. A conferência está dividida em quatro painéis, com temas como novas tecnologias e logística marítima, segurança da navegação, convenções internacionais, perspectivas e atualidades da indústria offshore. O tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, também compôs a mesa. “É importante a contribuição da Ordem nesse momento fundamental, em um setor tão essencial para o desenvolvimento do país. A falta de segurança jurídica assusta, muitas vezes impede o investimento, e o nosso papel é contribuir para a construção de uma segurança jurídica efetiva no país”, afirmou na ocasião. O diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil, vice-almirante Roberto da Cunha; o presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Wilson de Lima Filho; e o desembargador Antonio Carlos Torres completaram a solenidade de abertura.