Diversas entidades e representantes do mundo jurídico, em especial da área trabalhista, além de representantes dos empresários, estiveram presentes na audiência pública contra os cortes orçamentários na Justiça do Trabalho (JT), realizada nesta quinta-feira, dia 21 de julho, na abertura da sessão do Conselho Seccional, na sede da OAB/RJ. “Esse problema começou, claramente, com uma discriminação. O ex-deputado e hoje ministro Ricardo Barros não esconde de ninguém que cortou o orçamento da Justiça do Trabalho (JT) para que ela pare de condenar os empregadores. A Ordem se preocupa em especial porque estamos em um ano que deverá ter aumento de reclamações, e também porque estamos diante de uma questão de justiça, de construção do país. Uma ofensiva contra o Direito do Trabalho, que pretende culpá-lo pela crise, nos parece datada, ultrapassada", declarou o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. Para ele, "esse não é um debate só financeiro ou econômico, mas deve levar em conta todos os fatores que constituem o fortalecimento dos direitos sociais no país”. Felipe ressaltando, ainda, que desde o início do seu primeiro mandato todas as entidades foram chamadas para participar dos diversos atos realizados sobre a JT. “Estamos unidos, todos no mesmo barco, em uma grande frente pela justiça trabalhista. Talvez seja a hora de recuperarmos nossa capacidade de produzir textos sobre as questões sociais de fundo, realizar palestras, fazer o debate com mais densidade, esclarecendo para os jovens advogados e a sociedade a importância da JT”, completou Felipe. O secretário-geral da OAB/RJ, Marcus Vinicius Cordeiro, destacou que a audiência reflete o momento de indignação de todas as entidades. “As normas e regras trabalhistas resultam de um conjunto de lutas sociais. A JT realiza esses direitos, é o palco onde eles ganham vida e têm sua existência reconhecida. Não se pode conceber a existência do Estado Democrático de Direito com a Justiça fechada. A justiça trabalhista pertence aos trabalhadores e ao povo brasileiro”, acrescentou. A presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), Cléa Maria Carvalho do Couto, reforçou a importância da audiência. “Esse assunto é muito doloroso para nós juízes, e por isso é importante ressaltar a grandiosidade do tema e desta audiência. O corte na JT foi muito superior ao sofrido pelos demais ramos, foi discriminatório como disse o presidente Felipe. Para se ter uma ideia, o corte no investimento para nós foi de 90%, enquanto na Justiça Federal comum foi de 40%”, disse a magistrada. A 1ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, lembrou que a flexibilização dos direitos trabalhistas é um processo mundial. “É um movimento internacional, vide o que está acontecendo na França. Isso é antigo, é uma tentativa de adequar as relações de trabalho aos interesses neoliberais. Esse conjunto de medidas, a partir do 2º semestre, virá com mais força, e precisamos estar preparados”, alertou. Já o representante do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Batalha, considera os cortes um atentado à democracia. “A JT é criada por Getúlio Vargas, e isso é história, para trazer para dentro do Estado um conflito social que existia na sociedade. Quando se incorpora esse conflito dentro dos marcos da legalidade, toda a sociedade ganha, inclusive os empresários”, ponderou ele. Também fizeram parte da mesa a procuradora regional do Trabalho da 1ª Região Deborah da Silva Felix; o presidente da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT), Luiz André de Barros Vasserstein; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) José Luís Campos Xavier; e o presidente da Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (AFAT), Marcelo Cruz.