Membros da Diretoria da OABRJ reuniram, nesta terça-feira, dia 4, voluntários que atuam no Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop-Rua/RJ), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementada no Rio de Janeiro pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) da qual outros órgãos, entidades e atores do sistema de Justiça, além da Ordem, também participam em prol da ampliação do acesso à Justiça e à retirada de documentos pessoais destas pessoas em extrema vulnerabilidade social. As ações, no Rio, são implementadas na Rua Senador Pompeu, 243, Centro. No plenário lotado foram discutidos o papel da advocacia no auxílio à população menos favorecida e a viabilidade de se levar esta atuação da OABRJ a locais distantes da capital. "Começamos essa parceria com diversas entidades, mas vemos que são os advogados que verdadeiramente efetivam esse trabalho, porque são vocês, os voluntários que estão lá, na ponta, efetivando os direitos dessa população tão carente", afirmou o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira. "Tenho muito orgulho desse trabalho e estou aqui para expressar minha gratidão por vocês que encarnam verdadeiramente o espírito da advocacia e fazem com que nos sintamos mais cidadãos". Os responsáveis pela condução da reunião foram a vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio; o secretário-geral da Seccional, Marcos Luiz Souza; a presidente da Comissão de Assuntos Relacionados à População em Situação de Rua e assessora legislativa da Presidência, Anna Borba; o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ), José Agripino; o coordenador-geral das Comissões Especiais e assessor da Presidência, Carlos André Pedrazzi; e o coordenador de atendimentos e a integrante do projeto, Paulo César da Silva e Martha Pinheiro. As advogadas Flávia Teles e Roseleny Nogueira também participaram. "A Comissão de Assuntos Relacionados à População em Situação de Rua da OABRJ, que é parte institucional da nossa atuação, abraçou um projeto importantíssimo junto com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública, de cidadania e de atendimento àquelas pessoas que precisam de atenção, e já reunimos um número expressivo de advogados que se dispuseram a auxiliar a comissão neste trabalho essencial para toda a sociedade", afirmou Basilio. "A OAB tem uma série de missões institucionais, mas seu compromisso com a sociedade, a defesa dos direitos humanos e o atendimento aos necessitados é um compromisso fundamental, estatutário e institucional, que independe de qualquer mudança administrativa na entidade", marcou a vice-presidente. Pedrazzi destacou a necessidade de se expandir o projeto para outros municípios, um ponto também levantado por Luciano Bandeira. "Em um determinado momento, pensamos em criar uma comissão que tratasse dos problemas das pessoas em situação de rua", afirmou Pedrazzi. "Incomoda muito sair de atividades aqui na OABRJ à noite e ver irmãos nossos esquecidos, dormindo na calçada. Muitos se perguntam por que a Ordem se envolve em tantas questões sociais e não se concentra apenas em questões corporativas, mas essas pessoas se esquecem de que juramos defender a Constituição Federal, os direitos humanos e a justiça social. E é isso que todos vocês, voluntários, estão fazendo. Quando criamos essa comissão nem imaginávamos que o projeto Cipop aconteceria, e esse projeto tem que se espalhar pelo resto do Rio de Janeiro, porque essa realidade se repete em diversos municípios do estado. Não podemos abandonar essa luta porque ela é de todos nós". O sentimento foi ecoado por Anna Borba, que recebeu elogios de todos por sua dedicação à participação da OABRJ no projeto. "Sempre que penso no Cipop, lembro de como a nossa função como advogados faz parte daquilo a que nos propusemos quando entramos na faculdade ou passamos no Exame da Ordem: ajudar o próximo", afirmou Borba. "Sem os advogados e advogadas, os direitos não se efetivam. É através do trabalho dos voluntários que estamos ajudando a tirar essas pessoas desse cenário de invisibilidade, e isso nos dá certeza de que Ordem está no caminho certo e de que a advocacia está cumprindo seu papel". Presidente da CDHAJ, Agripino reafirmou o compromisso da comissão com os esforços de atendimento jurídico à população em situação de rua. "Esse é um projeto bastante audacioso da OABRJ, que valida o juramento que fizemos de lutar pela aplicação da lei, pela defesa dos direitos humanos e da Constituição", afirmou Agripino. "Ao designar a presidência da Comissão de Direitos Humanos a um homem preto, o presidente Luciano Bandeira afirmou a importância da representatividade. Estamos comprometidos com uma Ordem diversa e democrática, que atende os interesses da advocacia, e com o projeto do Cipop, que materializa a efetivação dos direitos humanos". Para Paulo César Lima, este é um projeto “de porta de saída”. "Ninguém vai tirar um documento ou rever uma situação de trabalho se não quiser dar um passo adiante em relação à situação em que se encontra. Temos um grupo de voluntários bastante sensível que entende que aquelas pessoas não são números, têm nomes e características próprias. Pessoas passam por lá e, muitas vezes, conseguem oportunidades de trabalho. Estamos dando cuidado a pessoas que a sociedade tem mantido invisíveis e sem dignidade. É muito gratificante”. O secretário-geral da OABRJ, Marcos Luiz Souza, exaltou a virtude daqueles que doam tempo em prol dos mais necessitados. "Em um mundo tão capitalista com uma mentalidade tão selvagem, doar-se de graça é um sintoma de grandeza humana. E quando você se doa para ajudar uma população invisibilizada pela sociedade, isso se torna algo ainda maior. Agradeço profundamente a todos os voluntários por esse belo gesto". Serviço Advogados e advogadas, estagiários e estagiárias interessados em participar devem preencher um cadastro na Área Restrita aqui do Portal da OABRJ. Na tela inicial da Área Restrita clique em: "Benefícios, parcerias e convênios" e responda o formulário de inscrição, informando em quais áreas do Direito o advogado (a) gostaria de atuar - Família, Previdenciário, Criminal, Cível e Trabalhista. É possível atuar como voluntário (a) em mais de uma área. Após o cadastro, os inscritos são contactados pela Comissão de Assuntos Relacionados à População em Situação de Rua da OABRJ para determinar a agenda de atendimentos. As atividades contabilizarão horas de atividades complementares para estagiários. O Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop-Rua) está localizado na Rua Senador Pompeu, s/nº, Centro, junto à Central do Brasil. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 11h às 16h30.