O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, elogiou a decisão do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, de exonerar o deputado Ezequiel Teixeira do cargo de secretário de Direitos Humanos, divulgada nesta quarta-feira, dia 17. "Ontem foi dia de pedir providências e agora cabe parabenizar o governador pelo afastamento do deputado homofóbico. A sociedade civil não tolerará retrocesso", afirmou. Em repúdio às declarações de Teixeira, que comparou, em entrevista concedida ao jornal O Globo, homossexualidade a doenças como Aids e câncer, a OAB/RJ publicou nota oficial. O documento, assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz e pela Comissão de Direito Homoafetivo (CDHO), pedia a saída dele da secretaria. Na análise da Seccional, as afirmações de Teixeira demonstraram sua incapacidade de permanecer no cargo. "Nenhum retrocesso pode ser tolerado. Nenhum direito a menos pode ser admitido. A CDHO não concordará com a supressão de direitos da população LGBT, já conquistados com a Constituição Cidadã e referendados pelas próprias políticas estaduais (...). Sendo assim, a OAB/RJ irá oficiar ao governador solicitando a exoneração do atual secretário", diz um trecho do documento. Leia abaixo a íntegra. NOTA OFICIAL A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, vem, por meio de seu Presidente Felipe Santa Cruz e de sua Comissão de Direito Homoafetivo, repudiar as declarações proferidas pelo Secretário de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Ezequiel Teixeira, publicadas no jornal O Globo, no dia 17/02/2016 em que afirma acreditar na “cura gay” e compara a homossexualidade a doenças como Aids e câncer. Tais declarações, vindas de quem tem a missão de promover e defender os direitos humanos no estado do Rio de Janeiro, evidenciam a sua incapacidade de permanecer à frente da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro. Em um contexto de Estado Democrático de Direito e Laico, é responsabilidade do Estado, garantir, incentivar e promover as prerrogativas de seus cidadãos, permitindo o gozo do direito fundamental à felicidade e do livre desenvolvimento dos projetos de vida individuais. O Programa Rio Sem Homofobia, vinculado à Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro tem por objetivo combater a discriminação e a violência contra LGBT’s e promover a cidadania desta população em todo território fluminense, respeitando as especificidades desses grupos populacionais. É através de disseminação de informações sobre direitos e sua defesa que o programa atua no combate à homofobia; além da produção, implementação e monitoramento de políticas públicas transversais, isto é, em todas as áreas de governo, a fim de promover a cidadania LGBT. O referido programa, referência no Brasil, têm sofrido com a paralisação dos serviços e falta de remuneração dos funcionários, o que provoca um impacto sem dimensões na população beneficiária. Assim, essas conquistas correm o risco de serem extintas, em razão da permanência do Secretário de Direitos Humanos do Estado, Pastor Evangélico Ezequiel Teixeira, conhecido publicamente como inimigo das pessoas LGBT’s, tendo, inclusive, circulado material político onde chama os LGBT’s de “anticristos”. Nenhum retrocesso pode ser tolerado. Nenhum direito a menos pode ser admitido. A CDHO da OAB/RJ não concordará com a supressão de direitos da população LGBT, já conquistados com a Constituição Cidadã e referendados pelas próprias políticas estaduais e, por essa razão, repudia mais uma vez as declarações proferidas e a permanência do referido secretário no atual cargo. Sendo assim, a OAB/RJ por meio de seu Presidente Felipe Santa Cruz irá oficiar ao Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando a exoneração do atual secretário na medida em que a sua atuação está em total descompasso com o que se espera da Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro e, sobretudo, com os principais tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário.