18/09/2013 - 12:26 | última atualização em 18/09/2013 - 13:52

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OAB/RJ repudia ação que violou privacidade de policiais militares

redação da Tribuna do Advogado

O presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, repudiou o ataque ao site da Polícia Militar do Estado que resultou na violação de informações privadas de 50 mil policiais. "É uma conduta criminosa que deve ser condenada, principalmente, por colocar em risco a integridade desses servidores. Dentro de sua missão de proteger o estado democrático de direito, a OAB/RJ repudia este ato que fere frontalmente a Constituição", criticou Felipe.
 
Segundo a Ordem, a conduta é criminosa, prevista no artigo 154-A da Lei 12.737/12, configurando crime contra a liberdade individual e a inviolabilidade dos segredos, direito garantido na Constituição Federal.
 
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