Nota oficial A recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ) de remover servidores de varas do interior para a capital foi duramente criticada pela OAB/RJ, que publicou uma nota oficial repudiando a medida nesta sexta-feira, dia 29. Para o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, as remoções agravarão a situação do já precário atendimento dos advogados, afetando a celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional. "É um absurdo a OAB/RJ não ser chamada para debater as mudanças" Felipe Santa Cruz Presidente Felipe também ressaltou que a medida não foi previamente informada, não sendo, portanto, discutidos sua necessidade e seu impacto antes da implantação. “Já convivemos com reclamações constantes dos advogados acerca da morosidade no Judiciário e da falta de servidores. É um absurdo a Seccional não ser chamada para debater as mudanças”, declarou. Além das remoções, alguns servidores, apesar de continuarem em suas serventias de origem, foram designados para processar remotamente os feitos em curso nas varas eletrônicas da capital. Preocupada com o efeito disso nas comarcas, a Procuradoria da Seccional havia pedido, por meio de ofício, a suspensão das portarias de remoção e das designações especiais baseadas na Resolução n° 4/2015 do Conselho da Magistratura. Após o envio do documento, a OAB/RJ foi convocada pelo TJ para uma reunião, também nesta sexta-feira. O encontro, realizado no gabinete da corregedora-geral do tribunal, desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, contou com a presença do tesoureiro e presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap), Luciano Bandeira. Na ocasião, a equipe da Seccional recebeu um estudo elaborado pelo tribunal para explicar as remoções. Só agora tivemos acesso a informações que comprovam que a medida não causará prejuízos. Ainda não podemos concordar ou discordar. Luciano Bandeira Tesoureiro e presidente da Cdap “Só agora tivemos acesso a informações que, de acordo com a corregedora, comprovam que a medida não causará prejuízos à prestação jurisdicional. Ainda não podemos concordar ou discordar. O estudo é extenso e precisamos analisar com atenção. Enquanto isto não for concluído, a posição da Ordem continua a mesma: contrária ao ato. Depois, se chegarmos à constatação de que a decisão irá melhorar a situação do Judiciário, seremos os primeiros a apoiar e parabenizar a atitude do TJ”, avaliou o presidente da Cdap. Para Luciano Bandeira, o tribunal precisa entender que, quando não há diálogo, a OAB/RJ não tem outra alternativa a não ser apoiar os interesses da advocacia. “O advogado tem a garantia estatutária de atendimento eficiente e adequado em todas as serventias da Justiça, de forma igualitária e sem distinção de comarcas. É com base nisto que repudiamos as remoções”, explicou. Também presente, o diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Carlos André Pedrazzi, disse que a preocupação dos presidentes com a medida foi instantânea: “A situação já era preocupante. Precisamos conversar com o representante de cada comarca afetada e apresentar o estudo entregue pelo tribunal para saber se ele condiz com a realidade dos fóruns. O importante é que se mantenha um canal entre a Ordem e o TJ”. A reunião contou com a participação, ainda, do procurador-geral da Seccional, Fábio Nogueira; do coordenador regional das subseções da capital, Ricardo Menezes; e do presidente da OAB/Barra do Piraí, Christopher Almada Guimaraes Taranto. O cenário no interior Em Volta Redonda, trinta funcionários estão na lista de remoção. A subseção local, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro (Sindjustiça) realizou um ato em 26 de janeiro na porta do Fórum Estadual da cidade repudiando as mudanças. O presidente da OAB/Volta Redonda, Alex Martins, classificou a resolução que estabelece essas mudanças como lastimável. “Os funcionários que não forem removidos terão que trabalhar o dobro para conseguirem atender todas as demandas e se desdobrarem para manter a celeridade. Além de ainda serem responsáveis por varas eletrônicas da Capital. Somos completamente contrários a essa política de remoções de forma unilateral”. Também prejudicada pela resolução, a comarca de Valença teve 14 serventuários deslocados para a capital. “Também cortaram alguns estagiários. Essa mudança ocasionou o retardamento do processamento em 60 dias, no mínimo. O descontentamento dos advogados é geral”, reclama o presidente da OAB/Valença, Fabio dos Anjos. Rio das Flores, que também pertence à 7ª Subseção, também teve funcionários deslocados. O presidente da Subseção de Nova Iguaçu, Jorge José Rosemberg, também apontou problemas causados pela remoção de servidores, mas acredita que a situação deve ser resolvida a partir da semana que vem. Ele participou de uma reunião com outros presidentes de subseção da Baixada Fluminense na Corregedoria do TJ, que prometeu uma solução rápida para a região. “O tribunal fez um estudo de locação de pessoal e, de acordo com esse estudo, eles estão procurando suprir os problemas de falta de funcionários nas varas, dando atenção especial à Baixada. Estamos confiantes de que o problema será resolvido em breve”, disse Rosemberg.