A OAB/RJ vai realizar, no dia 13 de julho, às 18h, um ato público contra o Estatuto da Família (Projeto de Lei nº 6.583/13), que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A matéria é objeto de consulta em uma enquete no site da Câmara – que já bateu o recorde de participação com mais de 8 milhões de votos (é possível votar mais de uma vez) – e tem gerado polêmica especialmente no que diz respeito às possíveis restrições para adoção e constituição de novas famílias. O texto do projeto propõe que a família seja um núcleo formado “por um homem, uma mulher e seus descendentes”. O evento, que acontecerá na sede da Seccional – Avenida Marechal Câmara, 150, 9º andar – é organizado pela Comissão de Direito de Família (CDF) e pela Comissão de Direito Homoafetivo (CDH) da OAB/RJ, com o apoio da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) e da Comissão de Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam). Os palestrantes serão a presidente da CDHO, Raquel Castro; o presidente da CDF, Bernardo Garcia; a integrante da CDHO, Silvana do Monte Moreira; a juíza da 3ª Vara de Infância, Juventude e Idoso da Capital/RJ, Mônica Labuto Fragoso Machado; o procurador de Justiça Sávio Bittencourt e a psicóloga do TJ/RJ Glícia Brazil. Além das palestras, haverá também o lançamento do livro Jamily – A holandesa negra. A história de uma adoção homoafetiva, de Alysson Harrad Reis. A família do autor estará presente e dará depoimentos a respeito do tema adoção. As inscrições podem ser feitas por e-mail: [email protected] ou [email protected]. Mais informações pelo telefone (21) 2730-6525.