22/06/2015 - 13:02 | última atualização em 22/06/2015 - 14:20

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OAB/RJ promove debate sobre a regulação de próteses

JB Online

Em meio às investigações sobre a máfia das próteses, a Comissão de Direito Sanitário e Saúde da OAB/RJ promove nesta segunda-feira, dia 22, das 10h às 13h, debate "O impacto da regulação nas órteses, próteses e materiais especiais", que discutirá possíveis soluções para evitar as irregularidades.

O evento gratuito será realizado na sede da Seccional (Avenida Marechal Câmara, nº 150, Centro) e contará com a presença do diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo Bucaresky, e da diretora de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Martha Oliveira.
 
Segundo o presidente da comissão, Luiz Felipe Conde, a principal brecha para a formação do esquema é a falta de regulação econômica desses materiais no Brasil: "Temos hoje legislação para regular apenas a entrada desses produtos no país, mas não para a questão econômica. Isso permite que um material médico fabricado na Alemanha e vendido lá por algo em torno de mil reais seja vendido aqui a 100 mil reais, por exemplo. Isso acontece sem nenhum problema, diferentemente de como é feito com os remédios, sobre os quais a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamento faz todo um monitoramento econômico".
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