17/06/2013 - 14:40 | última atualização em 17/06/2013 - 16:10

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OAB/RJ presta assistência jurídica a manifestantes

redação da Tribuna do Advogado

A OAB/RJ vai continuar acompanhando as manifestações contra o aumento das tarifas do transporte público no Rio de Janeiro. O objetivo é observar a atuação da Polícia Militar e outras forças do Estado, além de prestar assistência jurídica aos manifestantes se for necessário.
 
Há um despreparo da Polícia. Ela não pode ser a primeira a dar o passo do desequilíbrio
Felipe Santa Cruz
presidente da OAB/RJ
Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, criticou a atuação da PM. "Há um despreparo da Polícia. Ela não pode ser a primeira a dar o passo do desequilíbrio", afirmou Felipe, ressaltando que falta educação de ambas as partes para evitar os conflitos.
 
"Há muitos manifestantes que já saem de casa sem pensar na possibilidade do diálogo. E falta treinamento para a polícia lidar com estas pessoas. A polícia deve garantir o direito à manifestação, mas também deve garantir os direitos dos demais cidadãos", explicou.
 
A Ordem tem acompanhado os protestos por suas comissões da Direitos Humanos (CDH) e de Segurança Pública, para evitar abusos. Para o presidente da CDH, Marcelo Chalréo, a repressão desproporcional às manifestações fere a liberdade de expressão legítima na democracia. "A Polícia Militar continua afrontando o Estado de Direito Democrático. Não se pode utilizar balas de borracha, por exemplo, em uma população indefesa e que só quer exercer seu legítimo direito de protesto. Não podemos retroceder as décadas iniciais do século passado, onde a questão social era tratada como assunto de polícia”, criticou ele, acrescentando a preocupação da Seccional com o protesto marcado para hoje. 
 
"Hoje haverá nova manifestação no Rio de Janeiro. Não é só do custo das passagens de ônibus que se fala, mas de todo um serviço público de péssima qualidade prestado à nossa população. Há um acumulado de ressentimentos, frustrações e decepções permeando vastas camadas sociais e os governantes permanecem alheios a esse quadro. Esperamos que as autoridades de segurança tenham não só cuidado mas sensibilidade para compreenderem que não se pode tratar o movimento social como assunto de polícia, isso só piora o quadro e fomenta mais e mais uma situação que já de revolta. A polícia vem sendo a maior responsável pela situação caótica, de pânico e terror que vem se espalhando pelo país ante a forma absolutamente virulenta e violenta que tem empregado com a massa. Espera-se o mínimo de comportamento democrático e maduro por parte das nossas autoridades, pois é legítimo o direito de manifestação e de protesto".
 
No domingo, dia 16, o presidente do Conselho Federal, Marcus Vinícius Furtado Coelho, também divulgou nota sobre os protestos contra o aumento das passagens de ônibus em algumas capitais do país. Para ele, os atos devem ser analisados "dentro de um contexto mais profundo", como um alerta da insatisfação da população com o Estado, que age sem dar satisfação de suas ações, em total desrespeito ao cidadão.
 
Na manhã desta segunda-feira, dia 17, dirigentes da Seccional foram convidados para uma reunião com cerca de 20 advogados para debater o caso.
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