21/10/2014 - 20:28 | última atualização em 21/10/2014 - 20:32

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OAB/RJ pede e TRE anula a decisão de transferir seções eleitorais de Vila Aliança

redação da Tribuna do Advogado

A OAB/RJ teve aceito - no final da tarde desta terça-feira, dia 21 - pedido que anula a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de transferir os locais de votação da Vila Aliança para o centro de Bangu. A solicitação foi encaminhada à tarde e julgada no mesmo dia em sessão do TRE, obtendo decisão unânime dos membros do tribunal.
 
"Havia uma preocupação da OAB/RJ com a transferência das seções eleitorais por ter sido definida sem nenhuma antecedência e durante em uma eleição muito delicada, que provavelmente será decidida por poucos votos. Nós não queríamos o risco de ver o Rio de Janeiro virar um caso como o da eleição presidencial da Flórida, nos Estados Unidos, há 14 anos, onde uma pequena localidade fez toda a diferença num pleito tão disputado. A Ordem, que é apartidária, não gostaria que o resultado fosse colocado em dúvida prejudicando o processo democrático", afirmou Felipe.
 
A OAB/RJ fundamentou o pedido de anulação na lei eleitoral que determina que, para garantir o pleno exercício do voto, as seções eleitorais devem estar próximas das residências dos eleitores e ser definidas com 60 dias de antecedência.
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