A Seccional enviou, nesta quarta-feira, dia 15, ofício ao Conselho Federal solicitando que o órgão interceda junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de propor mudanças regimentais para agilizar os julgamentos naquele conselho, especialmente os que possuem pedido de sustentação oral por parte dos advogados. Segundo o ofício, os constantes atrasos nos julgamentos geram transtornos para os advogados, notadamente quando as sessões são marcadas com um intervalo de tempo grande entre uma e outra. "Os relatos dão conta de processos que, pautados para uma determinada sessão, acabam sendo julgados apenas após diversos adiamentos por conta do fim da sessão - muitas vezes entre sessões designadas com 15 dias de diferença -, criando custo financeiro e de tempo substanciais para os advogados que aguardam o pregão de seus processos, especialmente aqueles que se deslocam de outros estados exclusivamente para tal fim". Ofício ao CNJ Embora reconhecendo as dificuldades estruturais do Poder Judiciário, a Ordem encaminhou uma série de sugestões para melhorar o quadro atual de acúmulo de processos. Entre essas sugestões, destacam-se "a criação de órgãos fracionários no âmbito do Conselho, com competência para julgar processos que não demandem quórum qualificado", o que possibilitaria a realização de sessões com mais freqüência. A dedicação integral dos conselheiros e regras mais claras para a substituição eventual do presidente do CNJ também foram propostas encaminhadas ao Conselho Federal. O objetivo principal é permitir a realização de mais sessões em um espaço menor de tempo, de forma a acelerar os julgamentos das ações. No ofício, a OAB/RJ sugere que tais mudanças sejam apresentadas ao CNJ como propostas de alterações regimentais.