Ao comentar a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar as suspeitas de licitação dirigida, sonegação fiscal e superfaturamento na construção do prédio da lâmina central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, afirmou que as denúncias são graves e devem ser apuradas com rigor. "Ninguém, nem o Judiciário, está acima da lei". A obra foi tocada pela empreiteira Delta, a mesma suspeita de ter ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro e que foi declarada inidônea recentemente pela Controladoria-Geral da União (CGU). O projeto foi orçado inicialmente em R$ 141,4 milhões e sofreu cinco aditivos que o encareceu em 23,6%, elevando o preço para R$ 174,8 milhões. Nesta terça-feira, dia 16, o corregedor do CNJ, o ministro Francisco Falcão, assinou um despacho dando dez dias para que o TJ-RJ preste esclarecimentos. Só depois, será aberta uma sindicância. Ninguém, nem o Judiciário, está acima da lei Wadih Damous presidente Falcão adiantou que não há dúvidas de que a investigação vai ocorrer. "Diante do relatório da inspeção ainda da época da ministra Eliana Calmon (ex-corregedora do CNJ), que aponta possíveis irregularidades na construção do prédio do Tribunal, só resta a esta corregedoria instaurar um procedimento para que se averigue se realmente houve superfaturamento na obra. E, se comprovado o superfaturamento, serão cobradas as medidas com todo o rigor", disse Falcão. Segundo o relatório do CNJ, subscrito por Eliana Calmon em 5 de setembro, a licitação foi realizada sem projeto executivo, o que foi qualificado como "falta de planejamento". Em decorrência, foram feitos cinco aditivos com acréscimos de matérias e serviços, elevando o preço em 23,6% e estendo o prazo da obra de 390 para 515 dias. A inspeção foi feita no fim de março. "Em relação à obra em questão, o TJRJ deverá indicar quem foram de ordenadores de despesa do período, bem como as autoridades administrativa que de alguma forma intervieram na formalização dos contratos", diz o despacho do corregedor nacional de Justiça.