13/07/2015 - 10:40 | última atualização em 13/07/2015 - 18:49

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OAB/RJ pede ao Senado urgência na revisão de salário de servidores

redação da Tribuna do Advogado

A OAB/RJ divulgou nota nesta segunda-feira, dia 13, informando que encaminhou ofício ao Senado para cobrar urgência na apreciação do Projeto de Lei da Câmara 28/2015, que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. Serventuários da Justiça Federal estão em greve desde junho para pressionar a aprovação do projeto. Em apoio, servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região também aderiram à paralisação.
 
Diante do quadro, a Seccional tem tentado, ainda, acordar com os sindicatos outras providências para ajudar os colegas, como a manutenção da expedição dos alvarás nas varas, com 30% dos funcionários de serviço, e o atendimento dos atos urgentes. "Embora compreenda que há justificativas para a greve por parte dos servidores, que não recebem reajuste há oito anos, a OAB/RJ repudia qualquer ato hostil aos advogados durante a paralisação. E reitera que está à disposição da classe para acolher denúncias e agir diante de atos dessa natureza", diz a nota.
 
Também nesta segunda-feira, uma comitiva da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ reuniu-se com a corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), desembargadora Edith Tourinho, para levar as reclamações dos advogados acerca do não cumprimento do funcionamento mínimo de 30% das varas durante a greve, definido pelo próprio sindicato dos servidores da Justiça, bem como do tratamento descortês em relação a advogados e partes, que vem sendo observad em algumas serventias. Os alvarás não expedidos também geram muitas queixas. 
 
Leia abaixo a íntegra da nota da Seccional. 
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem esclarecer que, diante da greve dos funcionários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da Justiça Eleitoral e da Justiça Federal, enviou ofício, em caráter de urgência, ao Senado, solicitando que seja acelerada a apreciação do Projeto de Lei da Câmara 28/2015, que revisa o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. A OAB/RJ entende que o esvaziamento da carreira de servidor não é benéfico para nenhuma das partes e a questão precisa ser resolvida o mais rapidamente possível.

Vale salientar que, além de enviar o ofício ao Senado, a Seccional pactuou salvaguardas com o sindicado da categoria a fim de minimizar os impactos da paralisação sobre o trabalho do advogado. Entre elas, a manutenção da expedição dos alvarás nas varas, com 30% dos funcionários de serviço, e o atendimento dos atos urgentes. Embora compreenda que há justificativas para a greve por parte dos servidores, que não recebem reajuste há oito anos, a OAB/RJ repudia qualquer ato hostil aos advogados durante a paralisação. E reitera que está à disposição da classe para acolher denúncias e agir diante de atos dessa natureza.
 
Rio de janeiro, 13 de julho de 2015.
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro 
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