OAB/RJ em Pauta: sigilo eterno é injustificável Wadih Damous* Por que o governo recuou de sua posição inicial a favor do limite de 50 anos? Não há justificativa plausível para que se mantenha para sempre oculta da sociedade a história de um país, mesmo que determinados fatos oficiais, tornados públicos, venham deslustrar biografias de antigos governantes ou heróis no panteão da pátria. Até 50 anos, como permite a lei aprovada na Câmara dos Deputados e que será votada no Senado, é um prazo bem razoável para manter sob sigilo de Estado documentos de seu interesse ou que envolvam relações internacionais. Se a revelação de episódios ligados à Guerra do Paraguai ou de arquivos sobre o barão do Rio Branco, por exemplo, vierem a manchar a história oficial que conhecemos, paciência. Como democracia madura, não deveríamos recear a verdade, a memória, e muito menos nossa própria história. Mais de 90 países já regulamentaram suas leis de acesso à informação, fixando limites de tempo para a liberação de documentos classificados como ultrassecretos. Mas, no Brasil, há sempre alguém lançando temores de "abrir feridas" se vierem à luz determinados fatos. Preferem o esquecimento eterno. O que causa estranheza é a presidente Dilma Rousseff, vítima do obscurantismo e do sigilo compulsório da ditadura, comprometida com as lutas democráticas, aceitar a argumentação de dois expresidentes que defendem a ocultação do passado para todo o sempre. Por que defendem? Por que o governo recuou de sua posição inicial de aprovar os 50 anos como limite para o sigilo? A verdade será sempre o melhor caminho na marcha do processo civilizatório. Não podemos aceitar que o povo brasileiro seja tratado como criança incapaz de apreender fatos históricos, ainda que tristes ou abjetos, e com eles aprender a olhar para a frente sem temer o que ficou para trás. Projeto Nascer é ampliado Lançado em parceria da OAB/RJ com a Caarj em maio, o Projeto Nascer, que restitui a anuidade paga por advogadas que deram à luz ou adotaram crianças, foi ampliado para atender à demanda e passou a beneficiar a todos os nascidos ou adotados a partir de janeiro de 2011. É preciso estar adimplente com a Seccional. Mais informações na Central de Atendimento ao Advogado, pelo telefone (21) 2730-6525 ou pelo e-mail [email protected]. Campeonato de Futebol O Rio será sede, entre 6 e 11 de setembro, do XII Campeonato Brasileiro de Futebol de Advogados, promovido pelo Conselho Federal da OAB e organizado pela OAB/RJ, com a participação de todas as seccionais . O processo seletivo para a equipe do Rio está em andamento e, para participar de uma das duas categorias, Livre ou Master (nascidos até 1971), é necessário mandar um e-mail para [email protected] até o dia 8 de julho. Mais informações com o Departamento de Cultura e Eventos, no telefone (21) 2272-2050. Palestra A ESA e a Comissão de Justiça do Trabalho promovem, no dia 7 de julho, ás 18h 30, palestra gratuita da professora Rachel Brambilla sobre Serviços de infornações restritas do crédito. Local: Caarj - Av. Marechal Câmara 210. Incrições pelo telefone. (21) 2272-2097 ou pelo e-mail [email protected] Curso Jurisprudência trabalhista junto ao STJ e STF é o tema do curso que a Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ e a Escola Superior de Advocacia promovem às terças e quintas-feiras, entre 5 e 21 de julho, das 18 ás 20h. Local: Av. Marechal Câmara, 150-2° andar. Mais informações e inscrições no site www.oab-rj.org.br e pelo telefone (21) 2272-2097 * Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro