OAB/RJ em pauta: Judiciário fica melhor com expediente maior

É muito bem-vinda a determinação do Conselho Nacional de Justiça para que os tribunais e varas do país atendam o público das 9h às 18h. A medida é uma antiga reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil e beneficiará não só aos que militam diariamente nos fóruns, mas, principalmente, a população que precisa da Justiça. Acreditamos que o novo horário contribuirá para a superação de uma das piores mazelas do Judiciário: a morosidade.

Naturalmente, a jornada de trabalho dos servidores deverá ser respeitada, organizando-se e remanejando turnos para que não sejam prejudicados no novo horário de expediente, que agora se iguala ao da maioria dos trabalhadores brasileiros.

Há outras medidas que seriam extremamente úteis nas metas de celeridade processual que o CNJ vem exigindo dos tribunais. Uma delas, a racionalização das pautas de audiência. Pelo menos no Rio de Janeiro, não são poucos os juízes que marcam audiências a cada 15 minutos, o que além de ser inexequível na prática, tem como consequência atrasos que vão se acumulando, fazendo da pauta uma irrealidade e um desrespeito aos advogados e às partes.

 

Ainda no item audiências, uma segunda sugestão da Ordem é de que sejam realizadas pelo menos quatro vezes durante a semana, se não todos os dias, pela manhã e à tarde, e não apenas em determinado período, uma ou duas vezes. Temos a convicção de que o andamento processual seria bem mais célere, dando à Justiça condições de atender melhor milhões de pessoas que dela necessitam.

A Seccional, em parceria com a Caarj, antecipou-se ao aumento da demanda provocada pela informatização do sistema judicial e já pôs em funcionamento cinco de oito postos onde os colegas adimplentes poderão validar seu cartão da Ordem com chip para a assinatura digital, pagando R$ 120. As máquinas leitoras de certificação, que chegam a custar R$ 160 no mercado, serão fornecidas gratuitamente pela Seccional e pela Caixa.

"Demos mais um passo para ajudar os advogados no peticionamento eletrônico com certificação digital. A modernização do Judiciário não tem volta e, além de acompanhá-la, estamos nos antecipando à suas exigências e colaborando para agilizar a aplicação da justiça. Promovemos cursos de capacitação e abrimos uma rede de postos onde a máquina leitora está sendo entregue, de graça, para os colegas que fizerem, neles, a certificação", afirmou Wadih.

Além de informações detalhadas no painel no Portal da OAB/RJ, e do apoio da Central de Atendimento (27306525) para informações básicas, o advogado que tiver dúvidas pode ir à sede da Seccional na Av. Mal. Câmara, onde as salas do Escritório Compartilhado foram preparadas para a prática. No sábado, dia 9, das 9h às 15h, a Seccional oferece curso gratuito de certificação digital e processo eletrônico, com aulas teóricas e treinamento.

Cursos

Sentença Trabalhista no Direito Previdenciário ESA/ Comissão de Justiça do Trabalho, de 11 a 25 de abril, às segundas-feiras, das 9h às 11h. Valor: R$ 70. Mais informações e inscrições no Portal da OAB/RJ pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (21) 2272-2097.

A Comissão de Direitos Bancários da Seccional promove, entre 18 de abril e 31 de maio, concurso de artigos jurídicos sobre o tema Contratos bancários e sua relação com os direitos do consumidor. Podem participar alunos regularmente matriculados em qualquer curso de graduação em Direito. Mais informações e inscrições no Portal da OAB/RJ.