Expediente nos tribunais: à espera do SupremoWadih Damous* A advocacia comemorou quando o Conselho Nacional de Justiça determinou a unificação do horário de expediente dos tribunais brasileiros, fixando o período de 9h às 18h, o mesmo que a maioria dos trabalhadores precisa cumprir na sua jornada diária de trabalho. A norma deveria entrar em vigor na última segunda-feira, mas uma liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros, frustrou a expectativa de que, enfim, pelo menos uma das medidas necessárias para melhorar a celeridade processual já fosse posta em prática. Atualmente, cada tribunal determina seu expediente ao público, e a associação de classe dos magistrados alega que vários deles teriam que arcar com majoração de custos para atender à determinação do CNJ. Este argumento, no entanto, jamais é lembrado quando se trata de pedidos de aumento nos vencimentos e vantagens para juízes, como auxílio para alimentação e moradia, entre outros. Não se trata, aqui, de reduzir ao cumprimento de expediente integral de trabalho o equacionamento dos entraves à melhoria da prestação jurisdicional. Faltam juízes e funcionários em várias cortes e sobram problemas de gestão, sabemos. Mas que é um fator positivo, não temos dúvida alguma. Cabe lembrar, aliás, os resultados sofríveis alcançados pelos tribunais no cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ para 2010. A mais importante delas previa o julgamento de todos os processos que deram entrada na Justiça até 2006, mas menos da metade deles, 44,5%, foi julgada. O CNJ também esperava que o Poder Judiciário cortasse gastos. Mas, ao contrário, as despesas cresceram 17%. Se pelo menos os tribunais aumentassem seus gastos para atender melhor os cidadãos, contariam com a compreensão da sociedade e da advocacia. Esperemos que o Supremo restabeleça a decisão do CNJ no julgamento do mérito.*Wadih Damous é presidente da OAB/RJ Desabrigados ainda sofrem na Serra A Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ voltará a Região Serrana para apurar denúncias sobre a situação caótica dos que ainda estão nos abrigos intalados desde as chuvas de janeiro, prinicipalmente em Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis. Segundo informações que chegaram à presidente da comissão, Margarida Pressburger, a distribuição do material doado é péssima, há alimentos se estragando e muitas pessoas estão sem cobertores e roupas adequadas ao frio. Caarj atende usuário de drogas e álcool A Caarj inaugura sextafeira, dia 8, seu Centro de Atendimento a Narcóticos e Alcoólicos Anônimos. O evento será marcado pelo lançamento do livro Ao final, paz, do membro da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB/RJ, Rogério Rocco Filho. Av. Marechal Câmara, 210, 6º andar. União homoafetiva é tema de palestra O Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro realiza, com o apoio da OAB/RJ e da Caarj, palestra gratuita sobre o Reconhecimento da união estável homoafetiva . Segunda-feira, dia 11, às 18h, na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar. Curso A Comissão de Justiça do Trabalho e a Escola Superior de Advocacia promovem, de 7 a 28 de julho, o curso Direito Penal do Trabalho , com aulas às quintas-feiras, das 18h às 20h30. Valor: R$ 135. Av. Marechal Câmara, 150, 2º andar. Inscrições e mais informações no site www.oabrj.org.br e pelo telefone (21) 2272-2097. Coluna publicada no Jornal do Commercio, 06 de julho de 2011.