OAB/RJ em pauta: Em defesa da advocacia e da sociedade *Wadih Damous A Defensoria Pública é um importante instrumento para a defesa dos direitos da população mais pobre. Deve ser fortalecida pelos que desejam estender, de fato, a cidadania a todos os brasileiros. No entanto, desvios observados atualmente no seu funcionamento podem enfraquecê-la e, com isso, fragilizar seu importante papel na defesa das camadas mais carentes da sociedade. E inegável a frouxidão de critérios em relação a quem tem ou não direito a ser atendido por um defensor público. Em particular em municípios do interior, é comum serem assistidas pela Defensoria pessoas que não reúnem o perfil de hipossuficiência previsto na legislação. Isso dispersa os esforços da Defensoria e compromete sua ação para os objetivos para o qual foi criada. Assim, levamos na semana passada ao defensor público-geral do estado, Nilson Bruno Filho, a proposta de que se tenha um critério claro para a seleção das pessoas a serem atendidas pela Defensoria: a inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. Este critério substituiria o da autoafirmação da miserabilidade jurídica, que é o que vigora atualmente. Esse critério já é usado por defensorias públicas de outras unidades da Federação e por União, estados e municípios em muitos de seus programas sociais. Não temos razões para esconder que a proposta é, também de interesse específico dos advogados, pois muitos colegas têm seu mercado de trabalho reduzido por uma concorrência, no minimo, inadequada. Mas esta não é uma reivindicação rnarcada pelo corporativismo, no sentido estreito e mesquinho da palavra. Não fosse a bandeira de interesse da sociedade - ao preservar a Defensoria e permitir que os recursos de que ela dispõe sejam direcionados para o seu públicoalvo - não a levantaríamos. Se o fazemos, é porque ela interessa à advocacia, mas, também e principalmente, porque interessa também à sociedade. Por isso, temos a justa expectativa de que nosso pleito seja acolhido. Caarj salda divida com bancos A dívida de R$ 10 milhões junto à rede bancária, contraída em gestões anteriores da pela Caarj para fazer frente aos gastos com o plano de saúde Plasc, terminou de ser paga no fim de abril. A informação é de Felipe Santa Cruz, presidente da Caixa. Caixa faz raio-x de suas contas Ainda este mês a Caarj apresentará um raio-x de suas contas para as 60 subseções da OAB/RJ. A caixa de Assistência tem 120 mil advogados associados e, em 2008, sua dívida com fornecedores e a rede bancária era superior a R$ 74 milhões. Advogados inadimplentes perderão direito ao Goldental Como ocorre a cada semestre, em 31 de maio haverá a reorganização da lista de beneficiados pelo Goldental - plano que dá direito a atendimento odontológico gratuito. Os advogados inadimplentes com a anuidade da OAB, inclusive a de 2011, serão excluídos, só podendo ser reinscritos em janeiro de 2012.*Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro Coluna publicada no Jornal do Commercio, 4 de maio de 2011