OAB/RJ em pauta: corte de vagas Wadih Damous* Quase 11 mil vagas em cursos de Direito, em 136 cursos em todo o país, foram canceladas cautelarmente pelo Ministério da Educação há uma semana. A estas, somam-se mais de 14 mil extintas em 2008. Todas por apresentarem resultados insatisfatórios na avaliação do MEC. Para a OAB, a medida vem ao encontro de uma demanda da advocacia, há muito defendida junto ao governo, de não permitir que faculdades "caça-níqueis", sem qualquer comprometimento com um ensino jurídico de qualidade, continuem a refestelar-se nos recursos dos estudantes sem oferecer-lhes em troca as condições mínimas de aprendizado para o exercício da profissão. Essa forma de estelionato camuflado contra jovens esperançosos que muitas vezes pagam com dificuldade as mensalidades de certas instituições para ter uma chance de ingressar no mercado é antiga, diga-se. Sua expansão, em larga escala, tem sido viabilizada pelas facilidades para a abertura de novos cursos. Aliás, o mesmo Diário Oficial que cortou as vagas na semana passada registrava portarias de autorização de 32 novas faculdades de Direito.Mantemos, com nosso Conselho Federal, o pleito de um corte linear nas vagas no país detentor do primeiro lugar mundial no número de cursos de Direito, com 1.200, para menos de 200 nos Estados Unidos - boa parte, especialmente entre as instituições particulares, sem condições de ensinar. Ao menos, o MEC, de poucos anos para cá, vem exigindo qualidade das instituições que fiscaliza e impondo o fechamento de cursos que não se enquadram nos seus padrões. Mas é preciso que também empregue maior rigor na permissão de novos cursos, porque a cada cinco anos podem estar se formando centenas de milhares de bachareis que não terãochance de ingressar na advocacia, e terão perdido tempo, dinheiro e ilusões. Bombeiros: é preciso reabrir negociações A reabertura das negociações entre o governo estadual e os bombeiros foi defendida pelo presidente Wadih Damous em nota oficial publicada domingo, 5. A intransigência do governo contribuiu para a radicalização do movimento por melhores salários - são os mais baixos do país - e as reivindicações da categoria são justas, ressaltou Wadih. A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RJ foi acionada e conseguiu que os advogados se reunissem com seus clientes, presos após invadirem o quartel central da corporação. A Comissão de Direitos Humanos também está acompanhando a situação dos 439 detidos. Ordem oficia ao TRF-2 A OAB/RJ pediu providências à presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Maria Helena Cisne, para solucionar problemas relacionados ao atendimento e à falta de estrutura em agências do Banco do Brasil. Em ofício entregue no dia 1º, pelo presidente Wadih Damous, foram relatados os principais entraves enfrentados pelos advogados, como as dificuldades para o levantamento e a liberação de créditos expedidos pelo tribunal e para o recebimento dos honorários. Plano de Previdência Está à disposição dos advogados e estagiários um plano de previdência privado para atender suas necessidades de segurança financeira. É o OABPrev-RJ, fundo de pensão instituído pela OAB/RJ e pela Caarj, autorizado pelo Ministério de Previdência e Assistência Social Superintendência Nacional de Previdência Complementar. O plano é extensivo a cônjuges, companheiros, inclusive homoafetivos, e filhos. Mais informações no site www.oabprev-rj.com.br. * Wadih Damous é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro