04/12/2013 - 18:37 | última atualização em 12/12/2013 - 19:17

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OAB/RJ participará de grupo de trabalho do TJ sobre JECs

redação da Tribuna do Advogado

A OAB/RJ fará parte de um grupo de trabalho – formado por três advogados e três membros do TJ – que irá propor soluções para os problemas enfrentados pelos profissionais e pela população que utiliza as serventias dos Juizados Especiais Cíveis (JECs). A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, dia 4, pela presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, que recebeu uma comitiva da Seccional composta pelo tesoureiro Luciano Bandeira, pela presidente da Comissão dos Juizados Especiais (CJE) da instituição, Kátia Junqueira, pelos conselheiros seccionais Fábio Nogueira e Romualdo de Freitas Filho, além do assessor da presidência Anderson Prezia.
 
Os representantes da Ordem entregaram à desembargadora o relatório de avaliação da pesquisa sobre os JECs feita em julho desse ano pela entidade – e que apontou as principais necessidades das serventias segundo a opinião dos mais de 1.800 advogados entrevistados –, além de uma proposta, elaborada a partir da pesquisa, com 22 pontos a serem modificados nos juizados.
 
"As propostas foram bem recebidas pela presidente do TJ, que ficou de examiná-las. Não fizemos apenas críticas, apresentamos também sugestões para solucionar os problemas. Faremos parte de um grupo de trabalho paritário entre advocacia e magistratura, para sugerir mudanças e propor soluções que melhorem efetivamente a prestação jurisdicional", afirmou Bandeira. O grupo será implementado de imediato. "A criação desse grupo de trabalho conjunto conta com total apoio do presidente Felipe Santa Cruz e dá início a uma parceria institucional histórica e muito importante para se alcançar medidas concretas e mitigar os problemas dos Juizados Cíveis. Tenho confiança de que, em tempo razoável, alcançaremos resultados positivos para advogados, partes e Judiciário", comentou Kátia Junqueira.
 
A presidente do TJ anunciou ainda que, em janeiro de 2014, será aberto um novo concurso para juízes leigos. Atendendo a um pleito antigo da OAB/RJ, todos os advogados que assim desejarem poderão participar da seleção – e não apenas os alunos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), como acontece atualmente. "Essa também é uma vitória efetiva, que garante a igualdade de oportunidades. Todos os advogados são iguais e devem ter o direito de passar por essa experiência, que pode ser enriquecedora, e não apenas aqueles que estudam na Emerj", acrescentou Bandeira.
 
A atuação dos juízes leigos foi um dos pontos questionados na pesquisa – 64,37% dos entrevistados considerou ruim ou regular o atendimento prestado por estes profissionais. A pesquisa online foi realizada durante um mês, tendo sido encerrada no fim de julho. De acordo com a presidente da CJE, a participação expressiva dos advogados chamou a atenção. "Ficamos muito satisfeitos com o número de participantes. A pesquisa nos permitiu, a partir da opinião de uma parcela significativa da advocacia, entender os anseios dos colegas que enfrentam problemas em seu dia a dia e encontrar as soluções. A participação de todos, além de democrática, foi muito importante para o sucesso da pesquisa", afirmou ela.
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