Na última quinta-feira, dia 28, os presidentes das Comissões de Tecnologia da Informação (TI) de todas as Seccionais da OAB reuniram-se para debater os principais problemas detectados pela advocacia brasileira na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A reunião, realizada na sede do Conselho Federal, foi coordenada pelo vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, e pelo presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e da Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand. Entre as várias dificuldades, foram apontados os obstáculos básicos para o pleno funcionamento do sistema: infraestrutura deficiente de internet; dificuldades de acessibilidade; problemas nos sistemas de processo eletrônico; necessidade de melhorias na utilização do sistema, além da falta de unificação dos sistemas de processo eletrônico. Fique digital Obstáculos para o PJe-JT Infraestrutura deficiente de internet Dificuldades de acessibilidade Problemas nos sistemas de processo eletrônico Necessidade de melhorias na utilização do sistema Falta de unificação dos sistemas de processo eletrônico "Essa iniciativa do Conselho Federal foi muito importante, reunindo todas as comissões de Tecnologia da Informação para debater a implantação do processo eletrônico. Os problemas são diferentes em cada lugar, mas o ponto em comum é que o sistema não funciona", afirmou a presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da Informação (CDTI) da OAB/RJ, Ana Amelia Menna Barreto, que representou a entidade no encontro. Durante a reunião, a Seccional apresentou um vasto material comprovando os problemas na implantação do sistema do PJe. "Levamos relatórios individuais de atendimento, colhidos em nossas centrais, mostrando os erros técnicos do sistema. Apresentamos também prints das telas com erro, além de diversas fotos mostrando as filas no atendimento", explicou Ana Amelia. O material apresentado está disponível no painel Fique digital. O relatório elaborado pelos representes das Seccionais será remetido ao plenário do Conselho Federal, que deve encaminhar as reivindicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Justiça e ao Tribunal Superior do Trabalho. O objetivo principal é destacar a necessidade de suspensão das novas implantações até que sejam resolvidos os problemas estruturais, garantindo a utilização conjunta tanto do peticionamento online quanto do físico. O vice-presidente do Conselho Federal criticou a instalação do processo eletrônico de forma obrigatória, sem que o Brasil tenha instalada uma rede de internet em banda larga e 3G com capacidade para suportar a demanda. "Não somos contrários ao PJe, mas contra a forma açodada que este vem sendo imposto à advocacia. Necessitamos de estrutura para trabalhar de forma eletrônica, sob pena de se negar o acesso à Justiça a milhares de cidadãos brasileiros", completou Claudio Lamachia.