Nesta segunda-feira, dia 15, uma comitiva da OABRJ participou da instalação pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, do posto de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na sede do Cipop-Rua/RJ, projeto voltado para o acesso à Justiça de pessoas em extrema vulnerabilidade social, nas proximidades da Central do Brasil (Rua Senador Pompeu, 243). A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é implementada no Rio de Janeiro pelo TJRJ e conta com a participação de diversos atores do sistema de Justiça. O INSS se junta agora a essa rede para facilitar o acesso dos assistidos - muitos em situação de rua - aos benefícios. A Seccional participa por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) e da Comissão de Assuntos Relacionados à População em Situação de Rua, que coordenam dezenas de voluntários que se inscreveram para prestar assistência jurídica in loco. A OABRJ esteve representada na visita pela vice-presidente, Ana Tereza Basilio, pelo assessor da Presidência, Carlos André Pedrazzi, pela assessora legislativa da Presidência da OABRJ e presidente da Comissão de Assuntos Relacionados à População em Situação de Rua, Anna Borba, pelo presidente da CDHAJ, José Agripino, e pelas presidentes das subseções de Resende, Andreia Valente, e de Nilópolis, Fatima Pfaltzgraff. A deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ) foi outra presença. “A visita do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se soma a esse projeto do Tribunal de Justiça, que já funciona em parceria com a OABRJ, com o TRT1 e tantas outras instituições, para dar suporte e dignidade àqueles que vivem à margem da sociedade. É tocante podermos ajudar a transformar a vida das pessoas em situação de rua, viabilizando documentação e assistência jurídica”, contou Basilio. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Renata Cotta, encarregada pela iniciativa no TJ, ciceroneou a visita, e informou que o projeto vem prestando aproximadamente cem atendimentos por dia. A partir de hoje, com a chegada do INSS ao projeto, as pessoas em situação de rua passam a contar com assistência em serviços que envolvem consulta e pedidos de benefícios previdenciários. O primeiro assistido a a receber atendimento foi Nilton, de 73 anos, que descreveu a emoção de conseguir benefício do INSS com a ajuda do projeto Cipop-Rua. “Estou na rua há 40 dias, perdi minha família e não me adaptei. Tenho 73 anos e tinha a confiança que receberia o Loas [Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social], mas quando dei entrada levaram todos os meus documentos, o que me fez perder sete anos de contribuição. Agora, consegui pegar a minha aposentadoria e posso conseguir um teto”, disse. Lupi considerou a história de vida do idoso um símbolo do que motivou a integração do INSS ao projeto. “O senhor Nilton, a primeira pessoa atendida pelo INSS aqui, estava na rua, perdeu familiares próximos, foi assaltado e levaram todos os seus pertences. Agora, conseguiu tirar os documentos e conquistar a sua aposentadoria. Para mim, essa é a maior felicidade, poder ver alguém conquistando o seu direito”, disse o ministro da Previdência Social. Lupi prometeu levar o mesmo sistema de atendimento oferecido na Central do Brasil para outras localidades do estado, como Niterói, Duque de Caxias e Resende. “Concederemos os espaços, então saio daqui com este compromisso de levar esta mesma estrutura e serviço para outras regiões”, afirmou. Para a vice-presidente da Seccional, a ideia de ampliar o projeto para as regiões mais afastadas da capital beneficia o acesso da população do interior à Justiça. “Esperamos conseguir levar esse projeto não só para Niterói, Caxias e Resende, mas também, quem sabe, para outros lugares do estado”.