A recorrência da prática da tortura nos países do Cone Sul tem como uma das principais causas a inoperância do Poder Judiciário e do Ministério Público de cada país na investigação, punição e reparação às vítimas. Essa foi a conclusão expressa na Declaração de Buenos Aires, divulgada ao final da I Jornada sobre Prevenção da Tortura no Cone Sul, realizada em Buenos Aires entre os dias 14 e 16. A OAB/RJ foi representada por sua conselheira Camila Freitas, representante da entidade no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT). A advogada esteve no encontro a convite da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), organização internacional que promoveu o evento. "O que debatemos foi, principalmente, a prevenção da tortura em espaços privativos de liberdade. Os países presentes se comprometeram a criar mecanismos locais de prevenção. No caso do Rio de Janeiro, o comitê foi criado em 2010, e desde então um grupo de seis pessoas monitora regularmente os espaços privativos de liberdade", explicou. Para a advogada, o momento é propício à ampliação do debate, já que o Brasil deverá criar em breve o mecanismo nacional de prevenção à tortura. Declaração de Buenos Aires "A expectativa é que seja criado um mecanismo nacional nos moldes do que temos no Rio de Janeiro. O monitoramento desses espaços, quando feito por representantes independentes da sociedade, é mais eficaz do que quando realizado por representantes do próprio poder público". O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cujo objetivo é "fiscalizar, combater e reprimir a prática de tortura nas prisões do país", foi criado pela Lei 12.547/2013, publicada no D.O.U. no dia 5 de agosto. A Declaração de Buenos Aires lista as causas e as possíveis soluções no combate à prática da tortura, que ocorre principalmente em espaços de privação de liberdade, como presídios, unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei e hospitais de custódia, entre outros. A jornada teve a participação de instituições que atuam na prevenção e no combate à tortura na Argentina, na Bolívia, no Brasil, no Chile, no Paraguai, no Peru e no Uruguai, além de representantes do Alto Comissariado das Organizações das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH). Os participantes mapearam os principais desafios para a prevenção da tortura, além de trocar experiências e definir estratégias para melhorar o combate a esta prática. Coordenadora do CEPCT ao longo do último ano, Camila Freitas estava acompanhada por outras duas representantes do comitê, a médica Tânia Kolker, do Grupo Tortura Nunca Mais, e a psicóloga Isabel Lima, da ONG Justiça Global. Representando o mecanismo do Rio de Janeiro, estavam presentes a advogada Renata Lira e o assistente social Fabio Simas. A jornada contou ainda com a participação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Conselho Nacional de Justiça, da Pastoral Carcerária Nacional e de outros comitês estaduais do Brasil.