Esta semana, a OABRJ participou do "3º Congresso e 3º Encontro Internacional sobre o Transtorno do Espectro do Autismo: preenchendo lacunas 'Top down' e 'bottom up'”, entre os dias 22 e esta sexta-feira, dia 26, em Niterói (no cinema Reserva Cultural e na Universidade Federal Fluminense). Representada pelas comissões de Direitos dos Autistas e seus Familiares (Cdaf) e de Direito Antidiscriminatório (Cdanti), e em parceria com outras instituições (a Associação Brasileira dos Advogados e o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Orientação Jurídica - Ibrapej), a Seccional montou um estande para oferecer aos participantes do evento orientação jurídica, esclarecimentos às famílias sobre questões previdenciárias, ingresso no mercado de trabalho, dúvidas sobre acesso a tratamentos de saúde etc. O esforço mobilizou também a a Cdaf da OAB/Niterói. Os representantes da OABRJ distribuíram a cartilha “Autismo - garantia de direitos, inclusão e informação”, de autoria da Cdaf, editada recentemente pela Seccional. Baixe aqui Para a presidente da Cdaf, Anna Carolina Dunna, é muito importante que a OABRJ esteja presente em um congresso dessa magnitude, para que, cada vez mais, seja dada visibilidade aos autistas que precisam ter seus direitos respeitados por toda a sociedade. O presidente da comissão de Direito Antidiscriminatório, Carlos Alberto Lima de Almeida, enfatizou aos participantes o papel institucional da OABRJ na luta contra as discriminações, os direitos assegurados aos autistas no país, com ênfase na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Lei Nº 12.764, e os principais desafios enfrentados diariamente no que diz respeito ao direito à saúde e a educação.