"(...) toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo e que tenha por objeto ou resultado prejudicar ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício pela mulher, independentemente de seu estado civil, com base na igualdade do homem e da mulher, dos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural e civil ou em qualquer outro campo" é a definição de discriminação contra a mulher segundo a Convenção das Nações Unidas Pela Igualdade de Gênero, que completa 35 anos. A OAB/RJ promove, nesta sexta-feira, dia 22, seminário sobre o tema. Considerada a primeira Carta Internacional dos direitos da mulher, a convenção, além de definir o que é discriminação de gênero, estabelece, desde então, uma agenda para as ações nacionais. Em 2011, o Brasil foi notificado pela convenção por violações aos direitos das mulheres A programação do seminário, que vai de 9h a 12h, tem dois painéis de debates, além da mesa de abertura, composta pelos presidentes da Seccional, Felipe Santa Cruz, e das comissões OAB/Mulher, Rosa Maria Fonseca, e de Bioética e Biodireito, Bernardo Brasil Campinho; a representante da OAB/RJ na Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal e membro das comissões de Segurança Pública, OAB Mulher e Bioética e Biodireito, Maíra Fernandes; e o coordenador das comissões especiais da Seccional, Fábio Nogueira. Para Maíra, que ao lado de Bernardo Campinho faz a coordenação científica do evento, a convenção é um documento admirável, mas que ainda está longe de ser cumprido na íntegra em nosso país e nos demais Estados signatários. "Pode-se dizer que ele possui duas abordagens principais: a de promover os direitos das mulheres na busca pela igualdade de gênero e a de reprimir quaisquer discriminações contra a mulher nos Estados parte. Quanto mais divulgação dermos à convenção e aos tratados que a ela se seguiram sobre os Direitos da Mulher, maiores serão as chances de alcançarmos, enfim, seu total cumprimento, pois ainda estamos longe de viver em uma sociedade verdadeiramente igualitária, sem machismo ou preconceito de qualquer espécie", acredita. A divulgação das obrigações dos Estados com os pactos internacionais, em especial na garantia da igualdade de direitos entre homens e mulheres, foi o ponto destacado pela presidente da OAB/Mulher, justificando a importância do seminário. "A discriminação contra as mulheres viola os princípios da igualdade de direitos e do respeito da dignidade humana, tornando difícil a participação das mulheres - nas mesmas condições dos homens - na vida econômica, social, política e cultural do país. É necessária uma mudança no papel tradicional dos homens e das mulheres. Divulgar a convenção é uma tentativa da Ordem de coibir a violência, a desigualdade e a discriminação social, infelizmente, ainda fortes no Brasil", afirma Rosa. A divulgação dos mecanismos de proteção e a análise de sua efetividade será o enfoque do debate, adianta o presidente da Comissão de Bioética e Biodireito, Bernardo Campinho. "A participação da professora Silvia Pimentel, que já presidiu o Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (Cedaw - sigla em inglês), mecanismo de fiscalização do cumprimento da Convenção, e da professora Telia Negrão, coordenadora do Comitê Gestor do Consórcio Nacional de Monitoramento da Cedaw, serve justamente para que sejam apresentadas visões internas e externas do Comitê", analisa Campinho. Em 2011, lembrou Campinho, o Brasil foi notificado pela convenção por violações aos direitos das mulheres. "O conhecimento sobre o tema é uma das melhores formas de prevenção", acredita o presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da Ordem. O seminário acontece no plenário Evandro Lins e Silva, localizado no quarto andar da sede da OAB/RJ.