Com dois novos capítulos, que abordam as prerrogativas da mulher advogada e a advocacia na mediação, a versão atualizada do Guia de Prerrogativas foi lançada na noite desta terça-feira, dia 26, durante a sexta edição do Curso de Prerrogativas da Capital, na sede da Seccional. Feita inteiramente pelos membros e delegados da comissão da OAB/RJ, a cartilha será distribuída em todo o estado como um instrumento para que os colegas sejam os primeiros defensores de suas prerrogativas. O presidente da Comissão de Prerrogativas, Luciano Bandeira, explicou que o guia faz parte do projeto de implantação do sistema estadual de prerrogativas. “A primeira edição foi um marco, todos os exemplares foram distribuídos entre os colegas. Para essa segunda edição, percebemos diversas dúvidas dos advogados em relação à atuação na mediação, que é quase obrigatória no novo Código de Processo Civil, por isso resolvemos adicionar esse capitulo, bem como a questão da mulher advogada grávida, lactante ou adotante, que graças a Lei Julia Matos tem prioridade na sustentação oral”, explicou. Luciano lembrou que todas as subseções da Ordem no Rio de Janeiro contam com uma Comissão de Prerrogativas, que têm a intenção de reagir rapidamente em casos de violação. “Hoje existe um sistema interligado para fortalecer a defesa das prerrogativas do advogado, frequentemente violadas por magistrados, membros do ministério público e delegados de polícia. Estamos indo também, pela segunda vez, a todas as subseções ouvir quais são as demandas locais em relação à violação de prerrogativas, já que entendemos que cada local tem sua particularidade”, afirmou. A presidente da OAB Mulher, Marisa Gáudio, explicou um pouco mais sobre a questão das prerrogativas para a mulher advogada. “Se estamos falando em igualdade, todas as prerrogativas são para a mulher, mas a Lei Julia Matos trata do caso específico de preferência para sustentação oral para advogadas grávidas, lactantes ou adotantes. É importante que as colegas tenham consciência que a preferência agora é lei”, disse. Em seguida, a sexta edição do curso foi ministrada pelos assessores jurídicos da comissão, Karen Marques, Raphael Vitagliano e Renato Teixeira. O curso foi transmitido ao vivo pelo canal da OAB/RJ do YouTube e está disponível, na íntegra.