OAB/RJ interpõe recurso para garantir Quinto da advocacia Da redação da Tribuna do Advogado 17/07/2009 - A Procuradoria da Seccional interpôs recurso ordinário em mandado de segurança para o STJ, contra decisão do Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com o objetivo de garantir para a advocacia a vaga do Quinto Constitucional aberta pelo falecimento do desembargador Francisco Pizzolante. O TRF-2 destinou a vaga à magistratura de carreira, embora Pizzolante a tenha ocupado no Quinto da advocacia. A prevalecer a decisão tomada anteriormente, a garantia do Quinto Constitucional será gravemente violada.