A OABRJ instalou, nesta terça-feira, dia 14, Comissão de Direito Minerário da OABRJ e deu posse aos membros num evento na sede da Seccional. Para marcar o início das atividades, o novo trouxe à luz os desafios e oportunidades de carreira na área de mineração no Rio de Janeiro. De acordo com o presidente da comissão, Pedro Garcia, o objetivo do colegiado será contribuir para o desenvolvimento da mineração e servir de fonte para o debate nacional acerca da matéria, que ainda é pouco conhecida pela advocacia. “A ideia de criar essa comissão surgiu pela importância histórica da mineração no Rio. Se voltarmos no tempo, desde o antigo Código de Minas (Lei nº 1.985, de 1940) e da formação do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), o estado sempre teve um envolvimento central, tanto na parte técnica, quanto na parte jurídica, e, com o tempo, isso se perdeu”, contou Garcia. “Temos mais de 1,7 mil empresas e apenas 400 são ativas. Acredito que ter um fórum na cidade servirá para trazermos de volta o debate para o Rio, para que volte a ser sede de grandes mineradoras”. Também compuseram a mesa o vice-presidente da Comissão de Direito Minerário da Seccional, Carlos Lacerda; o delegado conselheiro e membro do Fórum de Mineração da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Armando Sequeira; e o gerente regional da Agência Nacional de Mineração do Rio de Janeiro (ANM), Eduardo Alvaro Neto. Alguns temas atinentes à pauta foram discutidos pelos especialistas: a Resolução ANM nº 122, de 2022 (que dispõe sobre infrações, sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das obrigações previstas na legislação do setor mineral); a Norma Regulamentadora 22 (objetiva a saúde e segurança ocupacional na mineração); e o imposto seletivo para a mineração constituído na reforma tributária. Sobre as oportunidades de mercado, Eduardo Alvaro Neto destacou alguns dados relativos ao atual cenário de exploração do setor. “Hoje, existem mais de vinte substâncias minerais exploradas no subsolo fluminense, mas já tivemos muito mais. Já fomos uma grande potência na estação de rocha ornamental e precisamos voltar para esse momento, pois vejo que esse é o único caminho de exploração no Rio”, considerou o gerente regional da ANM. “Dos 92 municípios do estado, 70 recebem Cfem (compensação por economizar recursos minerais) e royalties, alguns chegam a receber em torno de 1,5 milhão, 2 milhões de reais. Esses números geram 50 mil empregos diretos e um valor de produção mineral no Rio estimado em 12 bilhões de reais, total que representa aproximadamente 2% do PIB fluminense”. O membro do Fórum de Mineração da Federação da Firjan elencou alguns dos desafios. “Há 30 anos, o Rio era o maior exportador de rochas ornamentais. Hoje, temos menos de 3% de participação, perdendo para o Espírito Santo, com mais de 70%. Ser minerador no Brasil, principalmente no estado, é um teste de resiliência”, avaliou Sequeira. “Para um minerador estar de acordo com a legalidade, o processo no país leva cerca de cinco a 10 anos. Já na Itália e Portugal, por exemplo, leva de seis meses a um ano. Alguns desafios são as licenças ambientais mudadas constantemente e as margens tributárias. A mineração precisa caminhar olhando para o mundo, visando o uso da tecnologia a nosso favor e de forma consciente”. Sequeira prosseguiu: “Vivemos com a insegurança jurídica o tempo todo, pois estamos totalmente inseguros com a reforma tributária e os impostos seletivos e de exportação de minério. Essas ações inviabilizam ainda mais o negócio”.