OAB/RJ ingressará com ação contra bancos por descumprimento de liminar

Em nota oficial publicada nesta segunda-feira, dia 26, a Seccional voltou a criticar o descumprimento da liminar que assegurou o funcionamento de pelo menos 30% do efetivo de servidores bancários nas agências do Banco do Brasil no Fórum Central e da Caixa Econômica Federal no Tribunal Regional do Trabalho, informando, ainda, que ingressará com uma ação civil pública contra as instituições financeiras, em razão dos prejuízos causados à classe dos advogados.

 

Leia abaixo a íntegra da nota.

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Secão do Estado do Rio de Janeiro, vem a público informar que, diante da greve dos bancos e da paralisação total dos serviços de alvará e mandado de pagamento, ingressou com pedido judicial para que as agências do Banco do Brasil (BB) e da Caixa Econômica Federal (CEF) realizassem o atendimento mínimo, garantindo o processamento desses créditos alimentares.

 

A solicitação da Seccional foi acatada no dia 19 de setembro pelo juiz titular da 60ª Vara do Trabalho, Robert de Assunção Aguiar, que concedeu liminar determinando o restabelecimento imediato do trabalho de no mínimo 30% dos servidores bancários nas agências do BB do Fórum Central e da CEF do Tribunal Regional do Trabalho da Rua do Lavradio.

 

Durante a semana, no entanto, em clara desobediência à decisão judicial, o serviço foi interrompido no Banco do Brasil antes do final do expediente. À frente de centenas de advogados, alguns acompanhados de seus clientes, funcionários do BB alegaram que a liminar que garantia a abertura da agência à advocacia havia sido revogada. 

 

Tendo certificado a inexistência de qualquer recurso ou decisão neste sentido, a OAB/RJ reuniu todos os profissionais prejudicados em um procedimento interno de sua Comissão de Prerrogativas.

 

No mesmo dia, a Procuradoria da Seccional peticionou demonstrando a não obediência à ordem judicial e pleiteando que o magistrado fixe multa diária aos bancos pelo descumprimento.

 

A OAB/RJ solicitou, ainda, um mandado de verificação para que o Juízo possa comprovar que a decisão não está sendo cumprida na sua integralidade.

 

Por fim, a Ordem ingressará com uma ação civil pública contra as instituições financeiras pleiteando dano moral coletivo, em razão dos prejuízos causados à classe dos advogados.