O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na próxima quarta-feira, dia 11, audiência pública sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC). A OAB/RJ foi habilitada a participar do encontro e será representada pela secretária-geral adjunta e diretora de Inclusão Digital, Ana Amelia Menna Barreto. Ela falará sobre as comunicações processuais e o Diário da Justiça eletrônico (DJe). Para Ana Amelia, a habilitação do pedido de participação da Seccional significa o reconhecimento do protagonismo exercido nas questões relativas ao processo eletrônico e na defesa da advocacia. "Nossa proposta é pela adequação da Lei do Processo Eletrônico ao novo CPC a fim de que as publicações sejam efetivadas através do Diário Judicial eletrônico, cumprindo-se assim o inafastável princípio da publicidade dos atos processuais”, defende a secretária-geral adjunta. Audiência pública O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou ato de convocação para a audiência pública que irá discutir a regulamentação do novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). O evento será realizado no plenário do CNJ e vai reunir profissionais que possam prestar esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, gerenciais, políticos, econômicos e jurídicos sobre os seguintes temas: comunicações processuais e Diário da Justiça Eletrônico, leilão eletrônico, atividade dos peritos, honorários periciais, demandas repetitivas e atualização financeira. Diálogo A audiência pública sobre a regulamentação do novo CPC é mais uma forma de garantir o diálogo de alto nível com o público externo. Entre março e abril, consulta pública realizada pelo CNJ resultou em 413 manifestações e sugestões. Com exceção dos temas demandas repetitivas e atualização financeira, os demais assuntos já foram objeto de propostas normativas que devem ser consideradas para apresentação de argumentos e sugestões. A realização de consulta e de audiência pública foi aprovada em fevereiro, após a divulgação em plenário do relatório final das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do CNJ para desenvolver estudos sobre o alcance das modificações trazidas pelo novo CPC. Além de prorrogar o funcionamento do grupo, o presidente Ricardo Lewandowski acolheu e apoiou a proposta de ampliar o debate com a comunidade jurídica.