A OAB/RJ participou nesta quinta-feira, dia 9, da assinatura do Protocolo Interinstitucional de Planejamento e Ações Integradas. Desdobramento de encontros realizados durante a Rio+20, o protocolo formalizou a criação de dois grupos de trabalho que têm como objetivo a elaboração de mecanismos mais efetivos de uso e administração das riquezas ambientais nacionais. Discussões devem resultar em criação de marco legal de proteção da biodiversidade Estiveram presentes o presidente da Seccional e da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB/RJ, Wadih Damous e Flávio Ahmed; a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon; o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Newton de Lucca; e a desembargadora do TRF-3 Consuelo Yoshida. O encontro aconteceu na sede do TRF-3, em São Paulo. Uma subcomissão da CDA vai atuar diretamente com os grupos de trabalho. Para Flávio é fundamental o empenho coletivo. "Vamos trabalhar em conjunto com comissões já estabelecidas, podendo, assim combater uma variedade maior de crimes", afirmou, antes de lembrar que o Brasil possui 23% da biodiversidade do planeta. A criação de um marco legal de proteção da biodiversidade deve ser, ainda segundo Ahmed, o desfecho natural das discussões. "A variação das áreas de atuação e os diversos setores explorados, como tráfico de animais e plantas silvestres, comércio ilegal de madeiras e biopirataria, vai acabar resultando na consolidação de uma legislação bem específica", concluiu.