A OABRJ oficializou, nesta quinta-feira, dia 29, um acordo de cooperação com os tribunais regionais Eleitoral (TRE/RJ) e do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) para atuar contra o assédio político e a violência de gênero nas eleições municipais deste ano. O termo é a culminância de uma construção conjunta que começou no ano passado. “A Ordem trabalhará pela implementação e a efetividade deste convênio, em parceria com as entidades. Tenho certeza de que esta iniciativa, que foi capitaneada pelas ouvidorias, significa um avanço para a democracia”, diz o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira. A iniciativa, fomentada pelas ouvidorias Geral e da Mulher da Seccional, em interlocução com núcleos dos tribunais, quer coibir o assédio a funcionários por parte de empresas no ambiente de trabalho, na busca de angariar votos para candidatos determinados. Já no campo da violência política de gênero contra a mulher, o número elevado de casos no último ano eleitoral teve sete incidências a cada 30 dias durante a campanha, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TRE/RJ, Henrique Carlos Figueira, diz ser salutar a colaboração, pois a medida protege a sociedade, especialmente as mulheres, e os servidores de ataques morais. “É uma forma de nós, como entidades, participarmos da defesa dos direitos individuais consagrados na Constituição”, pondera o desembargador. O presidente do TRT1, desembargador Cesar Marques Carvalho; e a procuradora regional eleitoral do MPE, Neide Mara Oliveira, também subscrevem o acordo. Os ouvidores-geral, Carlos Henrique de Carvalho, e da Mulher, Andrea Tinoco, também representaram a Seccional. “Em 2022, houve grave assédio eleitoral dentro de empresas. Por isso, é importante que a OABRJ esteja à frente dessa iniciativa pela defesa plena da cidadania”, comenta Carlos Henrique. Andrea destaca os obstáculos de acesso das mulheres à política, ambiente estruturado pela violência de gênero. “A violência dificulta o aumento do número de mulheres nas cadeiras políticas. Nosso trabalho tenta coibir essa prática”, considera a ouvidora da Mulher. O tribunal eleitoral foi representado pelos desembargadores, a coordenadora da Ouvidoria da Mulher, Kátia Junqueira, e o ouvidor titular Allan Titonelli; e pela chefe da Ouvidoria, Vivian Bacelar. Pelo TRT1 estiveram o assessor da Presidência, José Márcio; e a secretária-geral da Presidência, Cláudia Assunção.