03/11/2011 - 16:58

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OAB/RJ exige novo edital para concurso no interior

redação da Tribuna do Advogado

Diante da publicação de um edital da Prefeitura de Volta Redonda para a realização de um concurso para procurador do município em condições que desrespeitam a legislação vigente, a OAB/RJ e o Sindicato dos Advogados oficiaram ao prefeito alertando-o para a necessidade de sua anulação e a publicação de novo edital, em conformidade com o que determina a lei.
 
O edital publicado pela prefeitura não prevê a participação da OAB na banca examinadora, o que viola a Constituição Estadual.
 
Além disso, exige dedicação exclusiva e fixa remuneração abaixo do piso estadual, ferindo também a lei.
 
Assim, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira entre o presidente da Caarj e diretor do DAS, Felipe Santa Cruz; o procurador da Secional Guilherme Peres; o vice-presidente da Subseção de Volta Redonda, Alex Martins Rodrigues; e o presidente do Sindicato dos Advogados, Álvaro Quintão, foi decidido o envio de dois ofícios ao prefeito.
 
O primeiro, da OAB/RJ, alertando-o para o fato de que, se não for publicado novo edital prevendo a participação da Ordem na banca, o concurso poderá ser anulado judicialmente.
 
O segundo ofício, enviado pelo sindicato, informa que se o piso estadual não for respeitado serão adotadas as medidas judiciais cabíveis.
 
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