Depois de emplacar a indicação legislativa que pede a criação de uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) na Leopoldina no ano passado, a OABRJ se movimentou mais uma vez para aprimorar o atendimento às vítimas de violência doméstica na Zona Norte do Rio e conseguiu a adesão dos deputados estaduais à criação de uma especializada no Méier. Ambos os pleitos foram construídos pela Seccional em parceria com os presidentes das respectivas subseções (Alexandre Aguillar, pela Leopoldina, e Gracia Monte Barradas, pelo Méier) e foram apresentados à Alerj pela deputada estadual Martha Rocha (PDT/RJ). A iniciativa envolve também os esforços da vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; da presidente da OAB Mulher da OAB/Méier, Sônia Klausing, e do corregedor-geral da OABRJ, Paulo Victor Lima. A indicação legislativa é o instrumento usado pelo parlamentar para sugerir a manifestação de um órgão sobre um assunto a fim de que esse órgão adote uma providência ou formule um projeto de lei que seja de competência exclusiva dele. A Indicação legislativa N° 275/2024, a mais recente, que pede a Deam do Méier, já foi enviada ao governador Cláudio Castro, que não tem prazo para analisá-la. O projeto pede que a Deam do Méier seja instalada no mesmo prédio da 23ª Delegacia de Polícia Civil (na Rua Aristides Caire, 80). O compartilhamento da estrutura foi sugerido a fim de dar celeridade à instalação e início rápido dos atendimentos. “Este pedido se torna muito relevante para a sociedade civil diante do fato de que, atualmente, o estado do Rio de Janeiro conta com pouquíssimas unidades de Delegacias de Atendimento à Mulher diante dos dados alarmantes de violência e feminicídio no estado”, diz Basílio. Para Gracia e Klausing, a indicação legislativa torna possível a consolidação de uma rede de assistência e segurança feminina, expandindo a presença dos serviços especializados e avançando significativamente em direção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres. "A violência contra a mulher é uma triste realidade, então torna-se fundamental que mulheres que ocupam posições de liderança estejam comprometidas com esta luta", avaliam as representantes da OAB/Méier. O corregedor-geral da OABRJ destaca que a indicação legislativa é um instrumento muito importante para a criação da Deam no Méier, principalmente porque as mulheres vítimas de violência doméstica na região do Méier e Grande Méier precisam ir ao Centro do Rio para registrar uma ocorrência. “A intermediação da Seccional, junto com a subseção do Méier, na realização desse pedido ao governador do Estado por meio da Alerj é muito importante, não só para as advogadas que vão conseguir imprimir mais celeridade nos atendimentos às clientes, mas, especialmente, à sociedade civil, que vai ganhar um ponto de atendimento mais perto das ocorrências policiais no âmbito da violência doméstica”.