OAB/RJ divulga nota de repúdio a declarações de Flávio Citro

A Seccional divulgou nota oficial nesta terça-feira, dia 29, repudiando as declarações do juiz Flavio Citro em um evento realizado na Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), na última segunda-feira. Na ocasião, Citro criticou a atuação de advogados em processos nos juizados especiais, sob o argumento de que isso prejudicaria a conciliação. 

 

O magistrado também fez afirmações a respeito da função da Ordem atualmente. "Não sabemos se a OAB hoje é uma corporação de ofício do século 17 ou um partido político. Nem a própria OAB sabe", declarou, conforme matéria publicada no site da Amaerj. 

 

Leia abaixo a íntegra. 

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), vem a público repudiar as declarações dadas pelo juiz Flavio Citro, nesta segunda, dia 28, em evento na Amaerj. Ao criticar a presença do advogado nos processos ligados aos juizados especiais, o magistrado incide em grave erro, já que atenta contra o direito de defesa constitucional do cidadão. Igualmente lamentável é a acusação de que a Ordem seria uma “corporação de ofício do Século 17 ou um partido político”, simplesmente porque a instituição tem defendido – aliás, em perfeita consonância com sua história – os advogados e a sociedade.

A OAB/RJ é notória apoiadora do processo de conciliação, mas entende que criar mecanismos que fragilizam o cidadão desassistido é esvaziar a própria missão dos juizados, servindo aos interesses da precarização das relações de consumo. Quem vive hoje no Rio de Janeiro sabe perfeitamente que estamos distantes de parâmetros mínimos de respeito ao consumidor. Discursos delirantes, como o do referido magistrado, não mudarão isso. 

A debilidade do serviço prestado nos juizados é de conhecimento de toda a população fluminense, que vem sentindo na carne e no bolso as consequências do mau funcionamento. Ao afirmar que a justiça nessas serventias é rápida e acessível, o juiz Flavio Citro somente dimensiona quão distantes da realidade estão alguns setores do Poder Judiciário.  

 

Cabe esclarecer que o emblemático ato realizado pela Ordem em frente ao Tribunal de Justiça, no último dia 21, não foi contra o supracitado juiz, cuja atuação é apenas uma das faces do colapso do Judiciário do Rio. A manifestação dos advogados se voltou contra um conjunto de fatos que serão enfrentados sem recuo. 
 

Transformar nosso ato em uma ofensiva contra personagem de relevância secundária seria esvaziá-lo. Sem temer ataques, a OAB/RJ continuará ao lado da advocacia e da sociedade pugnando por uma Justiça mais célere e eficiente. Nossa luta é para devolver o Judiciário à sua excelência, o cidadão.