24/05/2024 - 19:07 | última atualização em 24/05/2024 - 19:13

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OABRJ discute desafios da sucessão empresarial

Evento foi realizado em conjunto por comissões de Direito de Órfãos e Sucessões e de Práticas Colaborativas da Seccional

Felipe Benjamin



Realizado na manhã de sexta-feira, dia 24, pela Comissão Especial de Direito de Órfãos e Sucessões da OABRJ e pela de Práticas Colaborativas, o evento "Sucessão empresarial a causa de morte" levou à sede da Seccional um importante debate sobre os riscos às estruturas empresariais durante períodos sucessórios que sucedem o falecimento de um nome que integrava o controle das empresas. 

Assista aqui à transmissão do evento.

"Sabemos que a situação de uma empresa pode trazer reflexos importantes dentro de uma situação sucessória e, nem sempre, estamos preparados para lidar com essa matéria e com essa interdisciplinaridade, que está no cerne das práticas colaborativas", afirmou a presidente da Comissão Especial de Direito de Órfãos e Sucessões da OABRJ, Rose Meiréles. "O Direito não pode ser enxergado de uma maneira uníssona e tão compartimentada, e deve ser visto e vivido de forma multifacetada".


Completaram a mesa a vice-presidente da Comissão Especial de Direito de Órfãos e Sucessões da OABRJ, Paula Moura; os professores e advogados Ricardo Mafra e Mariana Pieratti e a presidente da Comissão de Práticas Colaborativas da OABRJ, Lívia Caetano. 

"Historicamente, a sociedade limitada foi construída e pensada como uma versão simplificada da sociedade anônima", afirmou Mafra. "Como todas as outras sociedades do nosso mercado, as  empresas familiares irão optar por um desses dois tipos, e, normalmente, opta-se pela sociedade limitada que traz menos custos e complexidade, mas que traz também uma desvantagem que muitas vezes não é percebida: uma menor flexibilidade na estrutura de uma governança. Na transição geracional, os grupos pequenos e coesos se tornam grupos maiores com uma complexidade que a sociedade limitada tem dificuldades para controlar".

Discutindo a dificuldade de sobrevivência após as sucessões, Pieratti destacou a necessidade de um planejamento sucessório.

"No momento da transição, apenas 36% das empresas familiares passam da segunda geração, e só 19% conseguem passar da terceira", afirmou Pieratti.

"Um estudo do economista Thomas Lans aponta que 65% das questões que geram o encerramento da empresa ou a sua venda decorrem das disputas sucessórias. Há uma força socioeconômica muito pujante que não se sustenta ao longo das gerações e, muitas vezes, devido a uma má condução no momento das sucessões. Os conflitos familiares, envolvam eles ou não questões empresariais, são muito complexos e não há como imaginar que, no momento de um falecimento, como em um passe de mágica, esses problemas desaparecerão. Pelo contrário, no momento da sucessão, em que é preciso tomar decisões importantes em relação ao futuro da família, é quando elas estão mais fragilizadas, mais passionais e menos racionais. Uma boa sucessão é, sem dúvida, casada com um bom planejamento sucessório que deve ser acompanhado por advogados colaborativos".

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