27/08/2009 - 16:06

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OAB/RJ discute advocacia pública em jornada sobre o tema

OAB realiza II Jornada sobre Advocacia Pública


Da redação da Tribuna do Advogado

27/08/2009 - Teve início na manhã desta quinta-feira, dia 27, a II Jornada sobre advocacia Pública, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional. Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, presente à mesa, essa segunda edição da Jornada aponta para a necessidade de um debate mais amplo sobre o papel do advogado público no país e sua relação com a OAB. O presidente destacou ainda o projeto do Conselho Federal que prevê o pagamento de honorários de sucumbência a membros da Advocacia Pública.

Além do presidente, participaram da abertura do evento o vice-presidente, Lauro Schuch, e o presidente da Comissão de Advocacia Pública da Ordem (CDPAP), André Luiz de Felice Souza. Estiveram presentes também representantes de diversos setores de Procuradorias, Defensorias e da Ordem. Schuch reiterou a importância da advocacia, "como um dos sustentáculos do Estado de Direito Democrático", mas alertou para as distorções salariais entre membros da mesma carreira jurídica, em lugares diferentes.

Após a cerimônia de abertura, Luiz de Felice anunciou o primeiro painel, A resolução do CNJ sobre advocacia voluntária: a assistência jurídica pública e a Defensoria Pública. O segundo tema apresentado foi Violação das prerrogativas dos advogados públicos e improbidade administrativa, e o terceiro, A importância das carreiras jurídicas típicas de Estado na superação da crise sistêmica da economia globalizada. Finalizando o evento, foi discutida A reforma do processo penal e seus efeitos sobre a prestação jurisdicional e o exercício da ampla defesa.

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