13/12/2012 - 09:23 | última atualização em 14/12/2012 - 11:44

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OAB/RJ denuncia ação de milícias contra pescadores

jornal Folha de S. Paulo e redação da Tribuna do Advogado

Grupos armados contratados para fazer a segurança de obras de extração de petróleo da Petrobras na Baía de Guanabara, no Rio, estão ameaçando pescadores e moradores da região. A denúncia é de ambientalistas, ONGs, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e dos próprios pescadores.
 
Segundo eles, esses grupos armados são formados por milicianos - policiais, bombeiros e militares das Forças Armadas. Oferecendo segurança aos empreendimentos através de empresas legalizadas, esses servidores públicos se infiltram em um negócio que movimenta milhões de reais.
 
"Nada me leva a crer apenas na atuação de milícias. Há interesses de empresas por trás dessa história. É coisa muito séria e muito grave que precisa ser aprofundada", afirma Margarida Pressburger, da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ.
 
Nada me leva a crer apenas na atuação de milícias. Há interesses de empresas por trás dessa história 
Margarida Pressburger
presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ
As ameaças acontecem em terra, às margens da baía, ou no mar e têm como alvo pescadores e aqueles que passam de barco pelos locais controlados pelos milicianos. Eles estão presentes na capital fluminense e em três outros municípios da região metropolitana: São Gonçalo, Duque de Caxias e Magé.
 
A atuação dos grupos volta-se para obras de estrutura, como do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio), que ficará em Itaboraí, mas envolve outros municípios. Em nota, a Petrobras disse que "repudia qualquer ameaça a pescadores e que não contrata milícias".
 
Pescadores e ambientalistas, no entanto, afirmam que os milicianos não se limitam em garantir a segurança dos empreendimentos e estão impedindo a aproximação de pessoas em áreas de obras.
 
"Escavações no fundo da baía [região próxima a Magé e São Gonçalo] impedem a pesca artesanal. Nesses locais, esses grupos não permitem que os pescadores entrem na água", diz Sandra Carvalho, da ONG Justiça Global. 
 
Essa atuação dos seguranças não necessariamente acontece com o aval das empresas contratantes. Os criminosos chegam a patrulhar, com lanchas, diferentes pontos da baía de Guanabara para impedir a pesca.

Estudo feito pela Associação de Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar), com o auxílio de geógrafos, afirma que apenas 16% da região está sendo usada atualmente para a pesca. Nos outros 84% (onde os milicianos atuam) da área ficam empreendimentos de petróleo e gás e o entorno da ponte Rio-Niterói, onde a pesca é proibida.
 
Em três anos, quatro pescadores foram assassinados; o presidente da Ahomar, Alexandre Anderson de Souza está sob ameaça de morte. A polícia trabalha com a hipótese de briga entre pescadores. A Draco (Delegacia de Combate ao Crime Organizado), que investiga as milícias no Rio, não considera a hipótese de que esses grupos atuem no mar.
 
Um dos grupos mais visíveis atua na área de Magé. A chamada milícia do Bode teria apoio de PMs e até de um major do Exército, que já vem sendo investigado. O grupo é apontado em investigações como responsável por ameaças aos pescadores e à comunidade da praia de Mauá. "O cenário ainda não deixa claro se as empresas de petróleo estão unidas ou não aos milicianos. O que se tem certeza é que os pescadores não podem mais trabalhar lá", diz o procurador da República Lauro Coelho Júnior.
 
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